CPI vai votar requerimento para a Azul explicar ida de Bolsonaro a avião da empresa

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A CPI da Covid vai votar nesta quarta-feira requerimento para que a companhia aérea Azul forneça informações sobre a ida do presidente Jair Bolsonaro a um avião da empresa que estava parado no aeroporto de Vitória prestes a decolar. Ele entrou de máscara, mas a retirou em alguns momentos, tirou fotos com alguns passageiros e tripulantes, mas também foi vaiado.

O senador de oposição Humberto Costa (PT-PE), autor do pedido, quer saber, por exemplo, quem autorizou a entrada de Bolsonaro e os nomes dos tripulantes que estavam no avião. Ele também questiona que providências a Azul tomou para apurar as responsabilidade pela entrada de alguém que não era passageiro nem tripulante, e quais as medidas adotadas pelo fato de Bolsonaro e tripulantes terem tirado a máscara.

“O dever de fiscalizar é o uso de máscara é da empresa área. Ocorre que, no caso, em tela, além de não proibir a entrada do segurança Jair Bolsonaro sem máscara na aeronave, bem como de não proibir que próprio Bolsonaro de retirar a máscara para responder às pessoas que o criticavam, a própria tripulação retirou as máscaras para atacar tirar fotos com o presidente da República”, justificou Humberto Costa no requerimento.

Durante a sessão da CPI nesta terça, Humberto havia anunciado que apresentaria o requerimento. Ele disse que, dependendo da resposta, vai oficiar a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

– O senhor presidente da República, acompanhado por um segurança sem máscara, adentrou a um avião da empresa Azul. Nesse avião, ele começou a bater fotos, recebeu muitas vaias também e retirou a máscara para bater fotos e para professar uma série de impropérios contra quem estava vaiando. A tripulação e passageiros também tiraram máscaras para que pudessem bater fotos e chegar perto do Presidente. Pois bem, isso, na verdade, é inteiramente ilegal. Nós já vimos, inclusive, aviões voltarem para o hangar porque alguém dentro do voo se recusava a utilizar máscaras. Há uma resolução da Anvisa que determina que a máscara tem que ser usada em todas as instalações aeroportuárias – afirmou o senador.

Fonte: Extra online

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Bahia receberá 300 mil doses da vacina russa Sputnik V em julho

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A Bahia receberá no mês de julho as 300 mil doses da vacina contra a covid-19 Sputnik V com importação autorizada pela Anvisa. Já as cidades baianas que vão receber as doses serão definidas nesta semana, de acordo com o governador da Bahia, Rui Costa. Ele fez os anúncios nas redes sociais.

“A previsão é que as doses da vacina #SputnikV cheguem ao Brasil no início de julho. Hoje pela manhã tivemos uma reunião com o Fundo Russo, para detalhar os 28 pontos exigidos pela Anvisa. Essa semana vamos definir os municípios onde vamos aplicar as vacinas”, escreveu.

A previsão é que as doses da vacina #SputnikV cheguem ao Brasil no início de julho. Hoje pela manhã tivemos uma reunião com o Fundo Russo, para detalhar os 28 pontos exigidos pela Anvisa. Essa semana vamos definir os municípios onde vamos aplicar as vacinas.

– Rui Costa (@costa_rui) June 15, 2021

Em seguida, no Papo Correria, transmissão online semanal do governador, Rui detalhou o planejamento de uso das doses e falou sobre o encontro entre governadores e o Fundo Russo. Segundo ele, quatro ou cinco cidades do estado vão receber o imunizante russo.

‘Aplicando as duas doses, teremos 150 mil pessoas imunizadas. Ainda nesta semana, nós vamos definir quatro ou cinco cidades onde vamos aplicar essas vacinas em toda a população adulta acima de 18 anos e que ainda não foi vacinada. Resolvemos concentrar essa vacina em alguns municípios para gerar um efeito demonstração. Após a vacinação, nós vamos fazer a coleta dos dados e apresentar para o Brasil e para o mundo inteiro os resultados, mostrando a eficácia dessa vacina que já vem sendo aplicada com sucesso em vários países’, disse Rui.

Em março, o consórcio de governadores do Nordeste formalizou a compra de 37 milhões de doses da Sputnik V. Desse total, a Bahia teria direito a 9,7 milhões de doses.

Autorização excepcional e temporária

O uso da Sputnik V foi aprovado no começo de junho – assim como o da Covaxin – com condicionantes. Entre as limitações impostas está o uso exclusivo em adultos, de 18 a 60 anos, sem comorbidade e ainda não vacinados, determinou monitoramento dos resultados e restringiu o público-alvo a no máximo 1% da população, neste momento, de cada um dos seis estados do Nordeste que fizeram o pedido à Anvisa: Bahia, Maranhão, Sergipe, Ceará, Pernambuco e Piauí.

Por conta dessa decisão da Anvisa, a importação de doses da Bahia ficou restrita inicialmente a 300 mil doses.

Logo após a autorização da importação, o Governo do Estado, através do secretário de Saúde Fábio Vilas Boas informou que os municípios baianos que vão receber a Sputnik V devem ser de médio porte, conforme cenário epidemiológico local, para melhor monitoramento.

Vacina é feita com dois adenovírus diferentes

A Sputnik V, fabricada pelo Instituto Gamaleya de Pesquisa (Rússia), foi o primeiro imunizante registrado contra a covid-19 no mundo. A vacina foi lançada pela Rússia em agosto de 2020, quando ainda havia testes em andamento. A eficácia comprovada até agora é de cerca de 91%, podendo chegar até 97%, segundo o site oficial do imunizante. Até o momento, não há registro de reações adversas graves com ligação comprovada com a aplicação da Sputnik V.

A vacina deve ser aplicada em duas doses, com intervalo de 21 dias entre elas, podendo ser ampliado para três meses. É preciso ter atenção redobrada na aplicação, já que o conteúdo da primeira dose é diferente do da segunda. Isso porque o imunizante utiliza a tecnologia de vetor viral não replicante, com dois adenovírus diferentes, nomeados de D-26 D-5.

Como explica o site da vacina, “vetores” são portadores que podem entregar material genético de um outro vírus para uma célula. Nesse caso, o material genético do adenovírus que causa a infecção é removido e o material com um código de proteína de outro vírus (o coronavírus) é inserido. Este novo elemento é seguro para o corpo, mas ajuda o sistema imunológico a responder e produzir anticorpos que protegem contra infecções.

Na primeira dose, o D-26 leva a proteína S para dentro das células humanas, o que causará uma resposta imune do organismo, que começa a criar defesa contra a proteína e, consequentemente, anticorpos contra o coronavírus.

Na segunda dose, entra em cena o D-5, outro adenovírus que fará o mesmo papel, mas ao mesmo tempo tende a ser o diferencial mais assertivo do imunizante. Isso porque, segundo cientistas, por ter duas ‘fórmulas’ diferentes, essa vacina pode ajudar a produzir mais anticorpos contra o coronavírus e ser a responsável pela alta eficácia.

Fonte: Correio 24 Horas Online

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Juiz nega suspender contrato entre Prefeitura e Norge Pharma

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Norge Pharma – A Justiça negou, liminarmente, suspender o contrato de R$ 9,7 milhões entre a Prefeitura de Cuiabá com a empresa Norge Pharma, responsável pela administração do Centro de Distribuição de Medicamentos e Insumos de Cuiabá (CDMIC).

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No local foram foram encontrados, em abril passado, dezenas de caixas de remédios vencidos.

Além disso, a licitação que contratou a empresa teria sido direcionada, segundo ação proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE).

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A decisão, publicada nesta terça-feira (15), é do juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ação Cível Pública de Cuiabá.

O pedido para suspensão foi feita pela vereadora de oposição Edna Sampaio (PT), em uma ação popular.

Na ação, ela afirmou que o Município aditou o contrato com a empresa mesmo ela sendo alvo da CPI dos Remédios Vencidos e de uma ação do Ministério Público Estadual (MPE) por suposto direcionamento na licitação para a gestão do CDMIC.

Os documentos até então trazidos aos autos, em que pese apontem fatos de extrema gravidade, não comprovam, por si só, conduta antijurídica

Em sua decisão, o juiz Bruno D’Oliveira Marques afirmou que a vereadora não “acostou aos autos” o aditivo assinado entre a Prefeitura e a empresa.

Ressaltou que a ação do MPE contra a Norge Pharma foi recém ajuizada e, por isso, não é suficiente para embasar a suspensão do contrato.

‘Ademais, os documentos até então trazidos aos autos, em que pese apontem fatos de extrema gravidade, não comprovam, por si só, conduta antijurídica que viole as normas pátrias por abuso de poder ou desvio de finalidade’, decidiu.

Ele ainda apontou o prejuízo em caso da suspensão do contrato já que ‘envolve a execução de serviço essencial à gerência e distribuição de medicamentos destinados ao atendimento do Sistema Único de Saúde – SUS’.

Contrato

A Norge Pharma foi contratada em janeiro de 2020 pelo valor de R$ 9,7 milhões e prazo de 12 meses. O contrato foi prorrogado por mais 12 meses, com vigência de 24 de janeiro de 2021 a 24 de janeiro de 2022.

Para a vereadora, a empresa ‘não vêm cumprindo, ao menos com eficiência, suas obrigações contratuais a se evitar o desperdício de dinheiro público e garantia de acesso à saúde, fazendo com que milhares de medicamentos atinjam sua data de validade ainda dentro do CDMIC’ .

Fonte: Brasil Notícia

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Vacina contra covid: O que está por trás da corrida de governadores e prefeitos para antecipar vacinação

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Vacina – Disponibilidade de novos lotes, falta de campanhas de comunicação, excesso de burocracia, baixa procura dos grupos prioritários e equívocos nos critérios das filas de espera são alguns dos fatores que ajudam a explicar a antecipação da vacinação contra a covid-19 feita por prefeituras e governos estaduais nos últimos dias.

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O anúncio mais notório aconteceu no domingo (13/06), quando o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), disse que o calendário de imunização do Estado seria adiantado em 30 dias.

Com isso, ele assegurou que todos os cidadãos paulistas com mais de 18 anos receberão ao menos uma dose da vacina contra o coronavírus até o dia 15 de setembro.

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“Tenho confiança que, neste Natal, as famílias estarão reunidas, os amigos poderão se abraçar, as pessoas poderão voltar a viver com cautela, com cuidado”, discursou.

Doria não foi o único a fazer promessas do tipo: na manhã seguinte (14/06), o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), compartilhou uma mensagem no Twitter dizendo que também acelerará a aplicação de doses em terras cariocas:

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Outro a se pronunciar sobre o tema foi o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM):

O final de semana mais recente também foi marcado por dois grandes mutirões de vacinação, que aconteceram em Manaus (AM) e nas cidades de São José de Ribamar, Paço do Lumiar, Raposa e São Luís, todas no Maranhão.

A iniciativa maranhense, que recebeu o nome de “Arraial da Vacinação”, funcionou ininterruptamente por 41 horas e contou até com atrações musicais típicas de festas juninas e distribuição de mingau de milho para os participantes.

Embora todas essas declarações e anúncios representem uma boa notícia e tragam uma perspectiva otimista para o enfrentamento da pandemia, especialistas se questionam sobre o que elas representam na prática e como isso pode afetar o andamento da vacinação contra a covid-19 no país.

Maior intervalo entre as doses permitiu acelerar

A partir do mês de maio, o Brasil viu aumentar consideravelmente a chegada de novas doses das vacinas já aprovadas pela Anvisa.

Nos primeiros meses do ano, o país dependeu basicamente das remessas da CoronaVac, que são envasadas e distribuídas pelo Instituto Butantan com insumos enviados pela farmacêutica chinesa Sinovac.

Em março, por exemplo, quase 9 em cada 10 imunizantes entregues ao Ministério da Saúde vinham do Butantan.

Mais recentemente, porém, essa situação se inverteu: a estabilidade na produção da AZD1222 (AstraZeneca, Universidade de Oxford e Fundação Oswaldo Cruz) e a chegada das primeiras remessas da Cominarty (Pfizer/BioNTech) ampliaram o leque da vacinação contra a covid-19 no Brasil.

E há uma diferença fundamental entre esses dois momentos: o tempo de espera entre a primeira e a segunda doses de acordo com o produto.

A CoronaVac exige um intervalo de 14 a 28 dias entre as aplicações. Já na AZD1222 e na Cominarty, esse período é de quase três meses, seguindo as diretrizes adotadas no país.

Na prática, isso traz implicações claras no planejamento das campanhas: os lotes do imunizante produzido por Butantan e Sinovac exigem mais cautela no ritmo de uso, pois as pessoas precisarão tomar o reforço em poucas semanas.

Os gestores de saúde, portanto, são mais conservadores e só costumam utilizar metade das doses disponíveis. Assim, eles garantem que a outra parcela fique estocada e seja usada nesses mesmos indivíduos, para completar o esquema vacinal deles.

Já no caso da AZD1222 e da Cominarty, governadores e prefeitos podem arriscar um pouquinho mais e utilizar como primeira dose praticamente 100% das remessas que receberam.

Essa, inclusive, tem sido a orientação do próprio Ministério da saúde: “gastar” os lotes entregues desses dois imunizantes como primeira dose no maior número de pessoas.

Afinal, como há esse espaço de 90 dias para a segunda aplicação, dá tempo suficiente de esperar o envio de novas remessas dos fornecedores nacionais ou estrangeiros, conforme o planejamento estabelecido pelas autoridades federais.

“Assim que recebemos as vacinas, nós já aplicamos. Nunca as guardamos em estoque e estamos sempre no limite para acabar as doses”, diz o médico Daniel Soranz, secretário municipal da Saúde do Rio de Janeiro.

Vai ter segunda dose de vacina pra todo mundo?

Atualmente, os gestores públicos estão num dilema constante e precisam fazer muitos cálculos para garantir o bom ritmo das campanhas de vacinação.

Afinal, a maioria dos adultos que serão imunizados até setembro precisarão voltar ao posto de saúde para receber a segunda dose em algum momento entre outubro e dezembro de 2021.

E aí vem a grande pergunta: se Estados e municípios estão usando todo o estoque disponível agora, será que teremos vacinas para completar a imunização dos brasileiros no final do ano?

A epidemiologista Regiane de Paula, coordenadora do Programa Estadual de Imunização (PEI) contra a Covid-19 do Estado de São Paulo, admite que essa é uma preocupação, mas aponta que todo o planejamento foi feito de acordo com as projeções de compras e entregas divulgadas pelo Ministério da Saúde.

“Nós temos os quantitativos que virão do Instituto Butantan e dos demais fornecedores. E estamos trabalhando para levar os imunizantes à rede pública de saúde e permitir que os municípios façam a vacinação”, descreve.

O especialista em imunização José Cássio de Moraes, que integra a Comissão de Epidemiologia da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), entende que Estados e municípios deveriam agir com mais prudência e guardar ao menos uma parcela das doses.

“O abastecimento de vacinas ainda está muito irregular no país e já acompanhamos os atrasos por uma série de fatores, como a demora para a liberação do insumo farmacêutico ativo, o IFA, na China”, aponta.

Um exemplo recente dessa imprevisibilidade é a vacina da Janssen: as primeiras 3 milhões de doses estavam programadas para chegar ao Brasil nesta terça-feira (15/06), mas isso não vai acontecer.

O Ministério da Saúde espera que as remessas desembarquem ainda esta semana, mas não informou uma data exata de quando a farmacêutica irá efetivamente realizar a entrega.

Portanto, Estados e municípios que estavam contando com essas doses da Janssen para os próximos dias terão que esperar mais um pouco – e isso, claro, se reflete no planejamento e no andamento das campanhas locais.

Moraes, que também é professor da Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo, entende que essas escolhas da saúde pública são realmente muito complicadas

“É um dilema difícil de resolver: os gestores podem ampliar a cobertura e vacinar mais gente com a primeira dose, mesmo sabendo do risco de sofrer atrasos com a segunda dose? Ou devem segurar os lotes no depósito quando ainda temos muita gente vulnerável?”, questiona.

Até o momento, 55,7 milhões de brasileiros, ou 26,3% da população, já tomaram a primeira dose da vacina.

Por ora, a segunda dose foi aplicada em 23,7 milhões de indivíduos (11% do total de habitantes do país).

Baixa procura e falta de organização

Os especialistas ouvidos pela BBC News Brasil também chamam a atenção para os possíveis “buracos” que estão ficando pelo caminho na campanha de vacinação contra a covid-19 no país.

Em alguns grupos prioritários, como os idosos, há uma parcela considerável de pessoas que não recebeu sequer a primeira dose.

Uma reportagem da Folha de S.Paulo revelou que, até o dia 30 de maio, 1 milhão de brasileiros com mais de 70 anos ainda não haviam sido imunizados.

Há diversos fatores diretos e indiretos que podem explicar esse grupo expressivo de desprotegidos.

Eles podem estar sendo influenciados por notícias falsas, que espalham desinformação sobre supostos efeitos colaterais graves das vacinas, por exemplo.

Não dá pra ignorar também a acessibilidade às unidades básicas de saúde: muitas vezes, os locais ficam longe de casa e esses indivíduos precisam do auxílio de filhos, netos e amigos, que estão em horário de trabalho durante o período de funcionamento dos postos de vacinação.

“Para completar, nós não vemos uma comunicação efetiva e uma coordenação feita pelo Governo Federal. Cada cidade ou Estado cria as próprias estratégias e fica tudo desorganizado e sem critérios claros”, critica Moraes.

E esse problema se torna ainda mais grave em relação à segunda dose: segundo essa mesma matéria da Folha, 2,6 milhões de idosos que foram até o posto para receber a primeira vacina não completaram o esquema no prazo estipulado.

E não faltam motivos para explicar essa “desistência” no meio do caminho: muitos podem achar que já têm uma proteção suficiente com uma dose (o que não é verdade), ou simplesmente não se lembram mais da data de retorno.

Paula, que coordena o PEI de São Paulo, revela que 300 mil paulistas não voltaram para tomar a segunda dose.

“Esse número já foi maior. Mas estamos pensando em ações grandes para diminuir a taxa de faltosos, como os famosos ‘dias D’ da vacinação”, analisa.

Já na cidade do Rio de Janeiro, Soranz aponta que 4% daqueles que receberam a primeira dose não retornaram para o reforço

“Apesar de o número não ser alto, consideramos essa situação preocupante. Pelo que sabemos, o principal motivo é o esquecimento da data para a segunda aplicação”, detalha.

“Nós vamos fazer a busca ativa desses casos para lembrá-los da importância de completar o esquema vacinal”, finaliza o médico.

Se a evasão e a recusa aos imunizantes seguir parecida ou aumentar nas demais faixas etárias que serão contempladas a partir de agora, ao menos a estratégia de antecipação de prefeitos e governadores permitirá que mais pessoas interessadas em receber as doses possam fazê-lo, independentemente de serem jovens ou mais velhos.

Isso, por sua vez, ampliará a porcentagem de vacinados no Brasil, o que certamente contribuirá para alcançarmos futuramente a imunidade coletiva contra a covid-19, ou pelo menos para que a situação dos hospitais e enfermarias fique um pouco mais tranquila.

Falta campanha de vacinação

Os especialistas também chamam a atenção para a falta de campanhas públicas que conscientizem a população sobre a necessidade de tomar a segunda dose no prazo estipulado.

“Precisamos que o governo faça mais propagandas e leve informações claras e precisas sobre a vacinação”, pede Moraes.

Em alguns lugares do mundo, por exemplo, os cidadãos são avisados por e-mail, mensagem de texto e telefone quando precisam fazer o retorno – e isso já reduz o risco de esquecimentos e confusões.

Outra boa ideia é o “Dia D”, que ficou muito famoso nas campanhas de poliomielite a partir das décadas de 1980 e 1990: a proposta é estipular uma data de mobilização nacional, geralmente um sábado, para as pessoas irem em massa até os postos de saúde.

Bagunça burocrática e falta de busca ativa

O médico Paulo Lotufo, professor da Universidade de São Paulo, também critica as escolhas que foram feitas para determinar a ordem da vacinação.

“Foi um equívoco total desde o início. O Ministério da Saúde deveria ter focado nos locais com o maior número de casos ou com grande vulnerabilidade, como Manaus. Eles poderiam ter vacinado toda a população desses lugares que estavam com a situação mais preocupante”, raciocina.

Após avançar na proteção de profissionais da saúde, idosos e indígenas, várias cidades e Estados partiram para a imunização de indivíduos com comorbidades, como doenças cardíacas e diabetes, de acordo com faixas etárias pré-determinadas.

Muitos locais exigiam não apenas atestado médico, mas também comprovante de residência para liberar a aplicação da vacina. E isso aumentou ainda mais a confusão.

O especialista entende que as comorbidades configuram um critério socialmente injusto: enquanto pessoas mais ricas podem pagar uma consulta particular para obter um atestado, os mais pobres não conseguem esse tipo de comprovação e acabam ficando para trás.

Essa burocracia, portanto, pode ter criado disparidades importantes e dificultado o trabalho dos profissionais que atuam nos postos de saúde.

“Isso só retardou a campanha. As pessoas demoraram para chegar aos postos, tinham que levar uma série de documentos?”, observa Lotufo.

Para completar, enfermeiros e auxiliares precisaram gastar seu tempo checando e organizando toda a documentação das pessoas, enquanto poderiam estar aplicando mais vacinas ou realizando a busca ativa daqueles indivíduos que não retornaram para tomar a segunda dose.

Mais recentemente, governadores e prefeitos parecem ter abandonado essa ideia e estão estipulando a idade como único critério para a imunização.

Já Regiane de Paula entende que o foco inicial nas comorbidades era importante para proteger as pessoas com mais riscos de sofrer complicações ou morrer por causa da covid-19.

“Essa determinação veio do próprio Programa Nacional de Imunizações, do Ministério da Saúde, e os Estados seguiram as diretrizes. Agora que cumprimos o que foi preconizado, nós decidimos focar nas faixas etárias”, conta.

Os calendários divulgados nos últimos dias confirmam essa tendência: São Paulo, por exemplo, vai contemplar todo mundo de 50 a 59 anos entre os dias 16 e 22 de junho, para depois partir para a população com 43 a 49 anos nas semanas seguintes e assim por diante.

De acordo com anúncios recentes, outros Estados devem seguir esse mesmo ritmo, com pequenas alterações nas datas e nos recortes das faixas etárias.

Uma estratégia comunitária

Por fim, é preciso levar em conta que o benefício da vacinação é coletivo e supera (e muito) a proteção individual dos indivíduos que já receberam suas doses.

“Vacinação é isso: quanto mais gente imunizada, melhor para todo mundo”, resume Lotufo.

Em outras palavras, a sociedade inteira fica mais protegida de determinada doença infecciosa quando uma parcela considerável da população está imunizada.

Isso fica claro quando a gente analisa o estudo de Serrana, cidade no interior paulista em que todos os adultos tomaram duas doses da CoronaVac: foi só quando 75% dos moradores estavam efetivamente vacinados que os casos, as internações e as mortes por covid-19 começaram a cair por lá.

E o tempo é um fator-chave para nos livrarmos dessa pandemia: enquanto tivermos uma parcela considerável de pessoas vulneráveis, o risco de colapso do sistema de saúde e de surgimento de novas variantes mais transmissíveis e letais é considerável.

O lado bom dessa história é que o Brasil tem estrutura e capacidade para botar o pé no acelerador.

“Nós temos 36 mil postos de vacinação e muitos profissionais capacitados, então não é exagero pensar que conseguimos aplicar 2 milhões de doses por dia”, projeta Moraes.

Por ora, o número de brasileiros imunizados a cada 24 horas variou entre 600 e 800 mil nos últimos meses – foram poucos os dias em que o país ultrapassou a marca de 1 milhão de vacinas utilizadas.

Enquanto esse cenário não vira realidade e não temos uma boa porcentagem de cidadãos devidamente resguardados contra a covid-19, é importante que todos (vacinados ou não) continuem fazendo a sua parte.

“Máscaras, distanciamento social e lavagem de mãos seguem como atitudes essenciais neste momento”, resume Paula.

E, claro, quando chegar a sua vez, vá até o posto de saúde mais próximo para tomar a sua dose – e não se esqueça de retornar ao mesmo local na data estipulada para completar o esquema vacinal que protege sua própria saúde e todo mundo ao redor.

Fonte: BBC Brasil

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Projeto institui regulamento de espécies vegetais para o preparo de chás

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O Projeto de Lei 1311/21 consolida em lei a lista de espécies vegetais permitidas para o preparo de chás. A proposta, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) , traz mais de 60 espécies, entre folhas, ramos, flores, frutos, raízes ou cascas utilizados no preparo da bebida. As informações são da Agência Câmara.

‘O esclarecimento à população quanto às nuances referentes aos chás baseados em espécies vegetais é de extrema importância para a saúde pública. Considerando ainda que o consumo de espécies vegetais cresce a cada dia, emerge a necessidade de estimular o uso adequado e a devida regulamentação desses produtos’, justifica o autor.

Na elaboração do projeto, Pompeo de Mattos utilizou documentos anteriores sobre o assunto – o Informe Técnico 45/10 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e as resoluções 267/05 e 219/06, também da agência.

Entre as espécies que já constam da lista da Anvisa, estão capim-limão, hortelã e maçã. A proposta acrescenta mais dez itens, entre eles a alcachofra e a espinheira santa. Ainda segundo o projeto, o descumprimento das medidas constituirá infração sanitária.

Fonte: Redação Panorama Farmacêutico


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Ministro diz que Brasil deixará de depender da importação de insumos para vacinas

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O ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações, Marcos Pontes, disse nesta terça-feira (15) aos deputados da comissão externa que acompanha o enfrentamento da pandemia que o Brasil deve deixar de depender da importação de insumos para vacinas nos próximos anos. As informações são da Agência Câmara.

Segundo ele, o comitê Rede Vírus deve garantir o desenvolvimento de tecnologia para a produção de insumos e o envasamento de vacinas nacionais e que, com isso, não será mais necessário importar matéria-prima, inclusive para imunizantes contra a Covid-19.

‘E para o ano que vem? Porque a gente vai ter que ter vacinação [contra Covid] para o ano que vem e os anos subsequentes. Vai importar tudo de novo? Não! Aí a gente vai usar as vacinas nacionais, que já podem até entrar neste ano no rol de possíveis para serem aplicadas nos brasileiros’, declarou Pontes.

Desde o ano passado, a Rede Vírus reúne especialistas, representantes de governo, agências de fomento, centros de pesquisa e universidades para o desenvolvimento de vacinas no País, especialmente um imunizante nacional contra o novo coronavírus.

Recursos

A deputada Carla Dickson (Pros-RN) afirmou que a comissão quer saber como está sendo feita a aplicação dos recursos da pasta no desenvolvimento de uma vacina brasileira contra a Covid-19. ‘Há R$ 415 milhões destinados para serem investidos nessa tecnologia’, ressaltou ela.

O secretário de Pesquisa e Formação Científica do ministério, Marcelo Morales, explicou que foi feita uma chamada pública, e 15 projetos de desenvolvimento de vacinas contra a Covid-19 foram selecionados. Desse total, quatro propostas já concluíram as fases pré-clínicas.

‘Vamos, sim, chegar a uma vacina nacional. Conseguimos os R$ 415 milhões após muita discussão produtiva com o Congresso Nacional, com agentes do governo’, afirmou o secretário.

Questionado pelos parlamentares se o orçamento é suficiente, Morales disse que hoje existem verbas para testar as quatro vacinas nas fases 1 e 2, mas, para o estudo clínico, que é a fase 3, só há dinheiro para uma das vacinas.

Mas, com o descontingenciamento do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico aprovado pelo Congresso Nacional em março, Marcelo Morales acredita que haverá recursos suficientes para desenvolver todas as vacinas que tiverem sido aprovadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Fonte: Redação Panorama Farmacêutico


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CPI avança sobre farmacêuticas

CPI – A CPI da Covid votará, até amanhã, uma série de requerimentos de quebras de sigilo telefônico, telemático, bancário e fiscal de farmacêuticas produtoras de medicamentos como cloroquina e ivermectina. Senadores querem saber se houve favorecimento nas orientações do governo pelo uso de remédios no combate ao novo coronavírus — os produtos não têm eficácia comprovada contra a doença. Além disso, os parlamentares pretendem embasar melhor os pedidos de quebra de sigilo que foram suspensos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e voltar a apresentá-los à Corte.

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Entre as empresas na mira dos requerimentos, estão o laboratório Apsen, produtor de cloroquina e que chegou a fazer propaganda do tratamento precoce; a Vitamedic, fabricante de ivermectina; e a Precisa, fornecedora da vacina indiana Covaxin para o Brasil.

Sobre a Apsen, de propriedade do empresário bolsonarista Renato Spallicci, o vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), disse haver indícios de que o presidente da República teria cometido advocacia administrativa em benefício da farmacêutica. O crime de advocacia administrativa ocorre quando um agente público usa a máquina para favorecer interesses privados. “No caso da Apsen, tem indício, no mínimo, de advocacia administrativa. O presidente da República interveio junto ao primeiro-ministro da Índia para ter acesso a insumos de hidroxicloroquina para produção no Brasil”, afirmou Rodrigues.

Já com a Vitamedic, há suspeitas de que a empresa teria financiado a utilização de medicamentos sem eficácia comprovada, incluindo repasses para o grupo Médicos Pela Vida, composto por entusiastas da cloroquina. Os senadores também querem entender a predileção do chefe do Palácio do Planalto pela vacina indiana Covaxin, da Precisa. Segundo o senador, na contramão do que o presidente afirmou sobre outros imunizantes, nesse caso, ele se interessou pelo produto mesmo sem o aval da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

“É a que temos mais informações. Um executivo compareceu à Embaixada do Brasil em Nova Delhi, na Índia, falando sobre a vacina. No dia seguinte, o presidente da República procura o primeiro-ministro indiano e diz ter interesse na vacina advogada no dia anterior. Mas, 15 dias antes, o presidente havia dito que tinha R$ 20 bilhões para comprar quantas vacinas quisesse e que não tinha interesse em vacinas”, destacou. “Não aconteceu com a Pfizer, CoronaVac ou Astrazeneca, que foi a vacina oficial. Isso é estranho. Em fevereiro ou março, tem nova reunião em Nova Delhi. Posteriormente, a Anvisa desqualifica a vacina e diz que o laboratório não tem condições higiênicas. Ele (Bolsonaro) disse que não firmou contrato com a CoronaVac porque não tinha autorização da Anvisa. A Pfizer, a mesma coisa. E em fevereiro firma contrato com a Covaxin sem autorização (da agência) em R$ 1,6 bilhão.”

Judicialização

Rodrigues também comentou sobre os pedidos de quebra de sigilo suspensos pelo STF. “Amanhã (hoje), todos os sigilos que o Supremo suspendeu, nós vamos reapresentar, fundamentados, para tentar convencer os senhores ministros que deliberaram pela suspensão”, frisou.

Foram aprovadas na CPI as quebras de sigilo de 19 pessoas, três empresas e uma associação. Alguns alvos já foram ao Supremo, que manteve uns e barrou outros. Na segunda-feira, o ministro Luís Roberto Barroso suspendeu as quebras de sigilo telefônico e telemático (de mensagens) de dois ex-servidores do Ministério da Saúde: Flávio Werneck, ex-assessor de Relações Internacionais da pasta na gestão do ex-ministro Eduardo Pazuello; e Camile Giaretta Sachetti, ex-diretora do Departamento de Ciência e Tecnologia.

O ministro Nunes Marques também suspendeu as quebras aprovadas contra o ex-secretário executivo do Ministério da Saúde Elcio Franco, que atuou na pasta na gestão do então ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, e que hoje é assessor na Casa Civil. O magistrado também barrou a quebra relativa ao secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde, Helio Angotti Neto.

Outros pedidos foram indeferidos, como o da secretária de Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde do Ministério da Saúde, Mayra Pinheiro; e de Pazuello, decisões do ministro Ricardo Lewandowski; e do ex-ministro das Relações Exteriores Ernesto Araújo e da coordenadora do Programa Nacional de Imunização (PNI), Francieli Fontana Fantinato, determinações do ministro Alexandre de Moraes.

Fonte: Correio Braziliense

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Abrafarma estreia programa no YouTube

Sergio Mena Barreto 3

A Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma), que representa 45% das vendas de medicamentos no país, deu início neste dia 16 a um programa de entrevistas exclusivo no YouTube. O Abrafarma Talks foi criado em celebração aos 30 anos da entidade e refletirá sobre a trajetória do varejo farmacêutico nacional ao longo desse período.

A iniciativa integra a plataforma Movidos pela Saúde, que visa a enfatizar o papel das farmácias e drogarias na promoção da saúde e do bem-estar dos brasileiros. Em formato de talkshow, o programa terá 16 episódios com veiculação quinzenal. A jornalista Mariana Godoy conduzirá entrevistas com personalidades, empresários e formadores de opinião ligados ao setor e à Abrafarma. A abertura contará com Sérgio Mena Barreto, que desde 2000 ocupa o cargo de CEO da entidade.

“Nossa ideia é esmiuçar como funciona todo o ecossistema que mobiliza o setor e destacar a profunda transformação das farmácias nessas três décadas, saindo do simples papel de dispensadoras de medicamentos para atuar como um hub de saúde”, ressalta Barreto.

O segundo episódio, com exibição no dia 30, terá as presenças de dois dos mais renomados consultores do varejo nacional – Alberto Serrentino, sócio-fundador da Varese Retail; e Eduardo Terra, presidente da Sociedade Brasileira de Varejo e Consumo. Em julho estão confirmadas as participações de Ronaldo Carvalho, um dos acionistas controladores do Grupo DPSP; e Deusmar Queirós, fundador das Farmácias Pague Menos. Ambos exerceram a presidência do conselho diretor da Abrafarma.

Fonte: Redação Panorama Farmacêutico


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Empresa detalha intermediação com governo brasileiro por Covaxin

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Segundo comunicado encaminhado pela Embaixada da Índia à chefia de serviços internacionais do Itamaraty no dia 5 de março, o presidente da Precisa Medicamentos, Francisco Maximiano, relatou que intermediou o contrato com o Ministério da Saúde para aquisição de vacinas Covaxin, mas que o governo brasileiro faria o pagamento direto a fabricante Bharat Biotech.

De acordo com reportagem da CNN, a negociação entrou na mira da CPI da Pandemia pelo fato de o governo brasileiro ter feito a compra após rápida negociação e a um preço quatro vezes maior, por exemplo, que a AstraZeneca. Além disso, até hoje as vacinas não foram entregues e a Anvisa sempre colocou suspeita sobre sua qualidade. Maximiano teve sigilos quebrados pela CPI.

No mesmo comunicado em que detalha a negociação, Maximiano cita que uma alteração de um projeto no Congresso facilitaria sua autorização no Brasil. Trata da Medida Provisória 1.026, na qual parlamentares inseriram uma emenda para que houvesse autorização automática de vacinas caso a Anvisa atrasasse a análise. O presidente Jair Bolsonaro, a pedido da Anvisa, acabou vetando o trecho.

Maximiano também disse que a Covaxin era superior a CoronaVac, à época já sendo amplamente utilizada no país, e disse que ao contrário de outras farmacêuticas, a Precisa assumiria riscos por eventuais efeitos adversos.

Em nota, a Precisa Medicamentos disse que ‘é representante exclusiva da Bharat Biotech e responsável por todos os trâmites burocráticos e os custos para a obtenção do registro da vacina no Brasil. A representação entre a Precisa Medicamentos e a Bharat Biotech não se limita ao contrato negociado de fornecimento da vacina ao Ministério da Saúde do Brasil, mas envolve outros medicamentos, uma estratégia comercial de longo prazo e a transferência de tecnologia para o Brasil.’

Fonte: Redação Panorama Farmacêutico


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Câmara autoriza laboratório veterinário a produzir vacina para covid

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (15) o projeto de lei que autoriza, temporariamente, que laboratórios de vacinas de uso veterinário possam começar a produzir imunizantes contra a covid-19. O objetivo é aumentar a oferta de doses de vacina e acelerar a imunização da população. As informações são da Agência Brasil.

Oriundo do Senado, a matéria retorna para análise dos senadores em virtude das mudanças aprovadas pelos deputados. Um artigo foi acrescentado para determinar que as instalações tenham um processo de gerenciamento de risco a fim de evitar contaminação cruzada.

Pelo texto da deputada Aline Sleutjes (PSL-PR), os laboratórios poderão produzir ainda o insumo farmacêutico ativo (IFA) e terão de cumprir exigências de biossegurança e normas sanitárias. Esses estabelecimentos devem realizar todo o processo de produção até o armazenamento em dependências fisicamente separadas daquelas usadas para produtos de uso veterinário.

O texto prevê ainda que, se a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizar, o armazenamento poderá ocorrer na mesma área usada para as vacinas veterinárias, se for possível identificar e separar cada tipo de imunizante (animal e humano).

Segundo o Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Saúde Animal (Sindan), o setor tem capacidade instalada e detém a tecnologia necessária para produzir vacinas humanas. O sindicato esclareceu que a indústria de saúde animal no Brasil pode adaptar facilmente suas instalações para o nível de segurança 4, exigido para a produção de vacinas de uso humano.

A matéria determina também que a Anvisa coloque prioridade na análise dos pedidos de autorização para essas empresas fabricarem o IFA e as vacinas contra a covid-19. Enquanto produzirem vacinas para uso humano, os laboratórios de vacina animal estarão sujeitos à fiscalização e às normas da Anvisa.

Fonte: Redação Panorama Farmacêutico


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