Por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), o governo federal informou ao ministro Ricardo Lewadowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), que assim que for aprovado o uso emergencial de alguma vacina pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), as doses, depois de compradas, devem levar cinco dias para chegar aos estados para serem distribuídas. A resposta ao magistrado enfatiza, ainda, que “não há vacina para uso imediato no mercado brasileiro” contra a covid-19.
“A incorporação de uma vacina ao Calendário Nacional de Vacinação dependerá da aprovação do imunobiológico pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), por processo de submissão regular ou emergencial. Até o presente momento, encontram-se, no país, quatro vacinas em fase III de testes, quais sejam: AstraZeneca, Jansen, Sinovac e Pfizer. Ao que consta, nenhuma delas solicitou registro ou autorização para uso emergencial até a presente data no país”, destacou o documento remetido a Lewandowski, que, na última segunda-feira, deu 48h para o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, apresentar as datas de cada etapa do plano de vacinação contra a covid-19.
A resposta da AGU ao ministro veio no mesmo dia em que o presidente Jair Bolsonaro disse, aos apoiadores, que quem quisesse tomar alguma das vacinas teria de assinar um termo de responsabilidade isentando o governo de qualquer efeito colateral que possa ocorrer pelo uso do medicamento. Chegou a pedir que o dispositivo fosse incluído no relatório da Medida Provisória (MP) 1003/20, que trata da adesão do Brasil à aliança global pela vacina igualitária contra a covid-19.
“Não é obrigatória. Vocês vão ter que assinar o termo de responsabilidade, se quiserem tomar. A Pfizer é bem clara no contrato: ‘Não nos responsabilizamos por efeito colateral’. Tem gente que quer tomar, então toma. A responsabilidade é sua”, eximiu-se Bolsonaro.
Por conta disso, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que o termo de responsabilidade não será incluído no texto da MP que o deputado Geninho Zuliani (DEM-SP) está elaborando, apesar da pressão do presidente. “O relator não vai incluir esse retrocesso na MP. Que seja incluído por emenda do governo, não por um partido da presidência da Câmara. O governo que tente ganhar no Plenário”, desafiou Maia, que pretende votar o relatório amanhã.
Professor de direito constitucional da Fundação Getulio Vargas em São Paulo (FGV-SP), Roberto Dias ressaltou que não existe tal exigência para outras vacinas dentro do Sistema Único de Saúde (SUS). “A percepção que se tem é, mais uma vez, buscar dificultar esse tipo de imunização”, explicou.
Infectologista do hospital Emílio Ribas, em São Paulo, Jamal Suleiman afirmou que ao propor termo de responsabilidade, o presidente mostra desconhecimento em relação ao programa de imunização do SUS. “Quem tem que se responsabilizar por isso é o governo, que é quem aplica. O indivíduo não sabe e não tem responsabilidade de saber (sobre a vacina)”, explicou.
Descaso causa mais de 900 mortes em 24h
Com o relaxamento de medidas restritivas e a alta de casos pelo novo coronavírus nas últimas semanas, o Brasil voltou a confirmar, ontem, mais de 960 mortes pela covid-19, marca de atualização diária que não era atingida desde 30 de setembro, quando o país contabilizou 1.031 óbitos em 24 horas. O Ministério da Saúde ainda confirmou mais 42.889 novas infecções pelo novo coronavírus. Com os acréscimos, o país já soma 182.799 vítimas fatais da covid-19 e 6.970.034 casos positivos desde o início da pandemia, em fevereiro. De acordo com análise do Conselho Nacional dos Secretários de Saúde, por dia morrem em torno de 660 pessoas e há acréscimo diário de 42.148 casos. A média se aproxima da maior já registrada pelo Conass, de 46.536 em 29 de julho, considerado o mês no qual o Brasil atingiu o pico da curva da covid-19.
Fonte: Correio Braziliense
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