Após um impasse com o adiamento no início do mês, o Projeto de Lei (PL) 1559/2021, que estabelece o piso salarial dos farmacêuticos, acaba de ser aprovado na Comissão de Trabalho (Ctrab) da Câmara dos Deputados. Nesta quarta-feira, dia 12, o deputado federal Airton Faleiro (PT-PA) apresentou o seu relatório favorável ao projeto, seguido da validação dos parlamentares presentes.
“Tudo que preveja a valorização dos profissionais de saúde deve receber uma atenção especial desta casa legislativa. Entendo que a instituição de um piso salarial para os farmacêuticos pode representar um importante fator na melhoria das condições de trabalho e, consequentemente, no atendimento à população”, ressalta Faleiro.
Com a aprovação também na Comissão de Saúde, o piso salarial passa agora para a Comissão de Administração e Serviço Público (CASP). O Projeto de Lei fixa o piso salarial nacional de R$ 6,5 mil para os farmacêuticos legalmente habilitados e no exercício da profissão. Pelo texto, haverá um adicional de 10% do piso para o farmacêutico designado responsável técnico (RT) do estabelecimento.
Piso salarial dos farmacêuticos divide opiniões no setor
A instituição do piso salarial para farmacêuticos divide opiniões no setor. Conselhos de classe, como o CFF, entendem que a remuneração mínima representa uma valorização do profissional de saúde, incentivando sua melhor qualidade de vida e, por consequência, ajuda a aprimorar o atendimento à população.
Já entidades empresariais do varejo defendem um debate mais amplo sobre o projeto, sob a alegação de que as farmácias e drogarias de pequeno e médio portes teriam dificuldades para custear o piso e ao mesmo tempo manter os postos de trabalho.
Estudo da XP Investimentos considerou que o piso salarial poderia ter um impacto médio de 25% no Ebitda das farmácias, levando a um aumento significativo na linha de despesas gerais e administrativas, pressionando os níveis de rentabilidade no curto prazo.
