O período de reserva das ações da Eletrobras está prestes a começar – e agora, as perguntas se multiplicam entre os trabalhadores interessados em utilizar parte do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para investir na empresa durante seu processo de privatização.
A possibilidade de comprar ações da Eletrobras com parte do FGTS está prevista no prospecto da oferta de ações que será realizada para reduzir a participação da União do capital da empresa. O prazo para solicitar o investimento vai de sexta-feira (3) até o dia 8 de junho, próxima quarta-feira.
Segundo o documento, o investimento mínimo para entrar na oferta utilizando o FGTS será de R$ 200 e o máximo, equivalente a 50% do saldo disponível em cada conta vinculada fundo.
A compra de ações será realizada de maneira indireta: os recursos do FGTS serão aplicados em fundos mútuos de privatização (ou FMPs) que, estes sim, vão adquirir os papéis da Eletrobras. É um sistema semelhante ao adotado nos anos 2000, quando os trabalhadores puderam investir nas ações da Vale (VALE3) e da Petrobras (PETR4) utilizando o FGTS.
No caso da Eletrobras, se os investimento nos FMPs ultrapassarem o valor máximo de R$ 6 bilhões, será realizado um rateio proporcional entre os pedidos de reserva. Nesse caso, os valores depositados a mais serão devolvidos sem remuneração, juros ou correção monetária, e com dedução de eventuais tributos.
O InfoMoney conversou com especialistas e consultou documentos para buscar as respostas para algumas dúvidas comuns relacionadas à operação. Confira:
Quando será permitido vender as ações da Eletrobras compradas com recursos do FGTS?
O trabalhador que usar parte do FGTS para investir na Eletrobras por meio de fundos mútuos de privatização precisará aguardar um prazo de 12 meses. Somente depois desse período de carência será possível realizar resgates. Os recursos retornarão para a conta do FGTS em D + 5 – ou seja, cinco dias após a solicitação do saque.
Se quiser transferir os valores investidos na Eletrobras para outros FMPs – como os que aplicam em Vale ou Petrobras – o prazo de carência é menor: os resgates podem ser solicitados a partir de seis meses.
Haverá Imposto de Renda sobre os ganhos obtidos com as ações da Eletrobras compradas com recursos do FGTS?
Pode ou não haver cobrança de Imposto de Renda.
Caso sejam menores ou iguais ao limite do rendimento da conta do FGTS no mesmo período, os ganhos obtidos pelos fundos mútuos de privatização estarão isentos. Mas se ultrapassarem esse limite, incidirá IR.
Só haverá cobrança de imposto, portanto, sobre os rendimentos que superarem a remuneração do FGTS entre a data da aplicação e a data do resgate – e a alíquota será de 15%.
Tradicionalmente, o FGTS remunera os recursos dos trabalhadores a uma taxa de 3% ao ano, mais a variação da Taxa Referencial (TR). Desde 2016, o fundo também distribui aos trabalhadores uma parte do lucro que obtém com a aplicação dos seus recursos. No ano passado, por exemplo, pagou R$ 8,1 bilhões do lucro que obteve em 2020.
Como a distribuição de lucro representa um ganho adicional, o retorno total do FGTS referente a 2020 totalizou 4,92%.
As ações da Eletrobras compradas com recursos do FGTS darão direito a dividendos?
Sim, mas eles não serão depositados diretamente nas contas de FGTS dos trabalhadores – e, sim, recebidos pelos fundos mútuos de privatização por meio dos quais o investimento na empresa foi feito.
Isso porque, na prática, o trabalhador não comprará as ações em si – e, sim, cotas de fundos que investirão na Eletrobrás. Os FMPs serão os investidores de fato das ações da empresa, e por isso farão jus aos dividendos.
De todo modo, os investidores se beneficiarão dos proventos que vierem a ser distribuídos pela Eletrobras, já que eles vão compor uma parte dos ganhos totais obtidos pelos FMPs.
Assim como os dividendos distribuídos por qualquer empresa, os da Eletrobras também são isentos de Imposto de Renda.
Dá para investir em mais de um fundo mútuo de privatização da Eletrobras?
Não. Segundo informações disponíveis no site da Eletrobras, não será possível aplicar em mais de um fundo mútuo de privatização ou em mais de uma instituição administradora durante a oferta.
Quanto custa investir na Eletrobras usando o FGTS?
Os fundos mútuos de privatização são geridos por instituições financeiras que cobram uma taxa de administração por seus serviços.
Um levantamento realizado pelo InfoMoney mostra que pelo menos 22 FMPs foram criados por bancos e corretoras para investir recursos do FGTS na Eletrobras. As taxas de administração variam de zero a 0,80% ao ano.
É importante ficar atento, pois muitas instituições baixaram os custos nos últimos dias. Até segunda-feira (30), a taxa mais baixa disponível era de 0,20% ao ano e a mais alta, de 1,50% ao ano.
Nesta reportagem do InfoMoney, você confere a lista completa de fundos e as respectivas taxas atualizadas diariamente.
O que são os fundos “migração”?
Alguns dos fundos criados para receber os recursos do FGTS contêm a inscrição “migração” no nome. Eles serão utilizados por quem quiser resgatar os investimentos feitos no passado nos FMPs de Vale e de Petrobras para aplicar, agora, na Eletrobras. É uma opção para trocar um investimento antigo por um novo.
No geral, as instituições financeiras estão replicando, nesses fundos, as mesmas condições – taxa de administração, por exemplo – dos que foram criados especificamente para a oferta da Eletrobras.
Com um detalhe: os investidores que optarem por transferir os valores que possuem de outros FMPs terão um prazo menor para aderir à oferta. Os pedidos de reserva também começam na sexta (3), porém terminam na segunda-feira (6).
Por qual valor as ações da Eletrobras serão compradas pelos fundos mútuos de privatização?
As ações ordinárias (ELET3) serão adquiridas pelo preço que será divulgado na próxima quinta-feira (9), data da precificação prevista no cronograma da oferta da Eletrobras. Nesta quarta-feira (1), os papéis fecharam cotados a R$ 43 no pregão da Bolsa.
Fonte: InfoMoney
