O setor farmacêutico entrou em disputa com a ANS por conta dos medicamentos de terapia avançada. Segundo informações do portal JOTA, o Sindusfarma ingressou com uma ação na Justiça Federal para anular recente decisão da agência sobre o assunto.
A Interfarma participa também da ação, na qualidade de Amicus Curiae. Essa expressão em latim designa a instituição que se dispõe a fornecer subsídios às decisões dos tribunais. A análise está nas mãos da 10ª Vara Cível de São Paulo, com pedido de tutela de urgência.
A medida da ANS estabelece distinção entre as chamadas terapias avançadas e os medicamentos em geral. Com isso, operadoras de planos de saúde seriam obrigadas a ofertar esses tratamentos mais complexos somente quando houver aprovação da Conitec e incorporação ao rol da saúde suplementar.
Setor farmacêutico entende que medida restringe acesso
Para o setor farmacêutico, as terapias medicamentosas argumentam que esse entendimento da ANS cria uma barreira de acesso aos pacientes brasileiros. Quando a nota técnica foi aprovada, em 4 de setembro, associações já haviam afirmado que questionaram judicialmente o parecer da ANS.
O sindicato também argumenta que a deliberação da ANS não foi precedida de uma Análise de Impacto Regulatório e que a indústria não foi procurada para debater o tema.
“O que se quer demonstrar é a completa ausência de justificativa técnica ou jurídica para a ANS não adotar o processo de AIR para a solução do problema regulatório identificado por ela, a propósito, problema inexistente, na medida em que a legislação setorial já estabeleceu a conduta necessária”, reforçou a entidade.
Segundo o Sindusfarma, pelo menos cinco medicamentos de terapia avançada estão registrados na Anvisa. Três são da Novartis – o Kymriah (para câncer hematológico), o Luxturna (para casos de perda de visão decorrente de distrofia hereditária da retina) e o Zolgensma (para atrofia muscular espinhal).
A lista inclui ainda o Yescarta, fabricado pela Gilead Sciences e voltado ao tratamento dos linfomas de grandes células B ou foliculares; e o Carvykti, da Janssen (para pacientes com mieloma múltiplo recidivado ou refratário).
