São Paulo muda cálculo de ICMS sobre medicamentos
Na última quinta-feira, dia 24 de junho, o governo paulista publicou a Portaria CAT nº 40, que disciplina o uso do PMPF (Preço Médio Ponderado a Consumidor Final) para compor a base de cálculo da substituição tributária sobre medicamentos elencados no Anexo IX da Portaria CAT nº 68/2019. A medida vigora a partir de 1º de […]