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O Projeto de Lei 2868/22 assegura a pacientes com câncer o direito de obter do Estado brasileiro todos os cuidados necessários ao tratamento da doença, incluindo medicamentos sem registro […]
O Projeto de Lei 191/2022, de autoria do vereador Eliel Miranda (PSD), foi protocolado na Câmara Municipal de Santa Bárbara D’Oeste e prevê a distribuição de medicamentos em casa. […]
O Projeto de Lei 1660/22 proíbe os planos de saúde privados de negarem acesso a medicamentos alvos de judicialização e que não fazem parte do rol da Agência Nacional de […]
Mais uma derrota para o varejo farmacêutico. A regulamentação da telessaúde, antes conhecida como telemedicina, avançou mais uma etapa no Congresso, mas excluiu a possibilidade da realização do serviço nas […]
A transformação de remédios em mercadoria volta ao centro das discussões. A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o requerimento da parlamentar Adriana Ventura (Novo-SP) […]
Está na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados um projeto que prevê quintuplicar o piso salarial dos farmacêuticos. O PL 1559/21, de autoria de André […]
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