O procurador-geral da República, Augusto Aras, recorreu nesta segunda-feira (13) ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o inquérito que apura a conduta do presidente Jair Bolsonaro ao divulgar fake news que ligavam as vacinas contra Covid a um “risco ampliado” de desenvolver Aids. Essa relação não existe.
No recurso, Aras diz que já tinha tomado providências sobre as conduta de Bolsonaro apontadas pela CPI da Covid e que, portanto, não haveria inércia ou omissão da PGR. O procurador-geral afirma que o inquérito provocaria duas investigações contra Bolsonaro pelos mesmos fatos, o que não é permitido pela lei.
A investigação foi aberta por determinação do ministro Alexandre de Moraes, atendendo a um pedido da CPI da Covid. No despacho, Moraes criticou a PGR por ter aberto apenas uma apuração preliminar, interna, e em seguida ter recomendado o arquivamento do caso sem submetê-lo ao Judiciário.
Veja informações sobre o inquérito no vídeo abaixo:
A notícia falsa foi divulgada pelo presidente em uma “live” nas redes sociais no dia 22 de outubro, e desmentida pelo Fato ou Fake, por especialistas e por outras plataformas de checagem nas horas seguintes. A “live” de Bolsonaro foi retirada do ar por Facebook, YouTube e Instagram.
Na transmissão, Bolsonaro disse que relatórios oficiais do Reino Unido teriam sugerido que pessoas totalmente vacinadas contra a Covid estariam desenvolvendo Aids “muito mais rápido que o previsto”. A afirmação é falsa, e não há qualquer relatório oficial que faça essa associação.
Na semana seguinte, o presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Antônio Barra Torres, reafirmou que as vacinas usadas no Brasil são seguras, e que nenhuma delas aumenta a “propensão de ter outras doenças”.
A “live” com a notícia falsa foi transmitida na semana anterior à votação do relatório final da CPI da Covid. O relator da comissão, senador Renan Calheiros (MDB-AL), incluiu no documento um pedido de afastamento de Bolsonaro das redes sociais – para que ele seja impedido de seguir espalhando fake news sobre a pandemia.
A decisão de Moraes
Na decisão em que determina a abertura de inquérito, Moraes afirma que não caberia à Procuradoria-Geral da República abrir apuração interna já que o STF foi provocado a partir de uma notícia-crime contra o presidente.
Segundo o ministro, é preciso apurar a relação entre essa fake news e a atuação de uma suposta organização criminosa investigada pelo Supremo e que envolve aliados do presidente Bolsonaro.
‘Não há dúvidas de que as condutas noticiadas do presidente da República, no sentido de propagação de notícias fraudulentas acerca da vacinação contra o Covid-19 utilizam-se do modus operandi de esquemas de divulgação em massa nas redes sociais, revelando-se imprescindível a adoção de medidas que elucidem os fatos investigados, especialmente diante da existência de uma organização criminosa – identificada no Inquérito 4.781/DF (que justificou a distribuição por prevenção desta Pet) e no Inquérito 4.874/DF’.
Para o ministro, a PGR não pode afastar a supervisão do Judiciário sobre os fatos que estão em investigação.
O recurso de Aras
Aras afirmou que a CPI, por meio da Advocacia do Senado, não poderia ter solicitado diretamente ao Supremo a abertura de inquérito contra o presidente.
O procurador afirma ainda que, ‘caso tivesse solicitado mais informações’, o ministro seria informado quais procedimentos foram adotados pela PGR a partir dos elementos da CPI.
‘Especificamente quanto aos pretensos delitos cometidos, em tese, pelo Presidente da Republica, cumpre esclarecer que ha urna Petição – repita-se, dirigida ao Supremo Tribunal Federal – com pedido de diligência para a sua intimação, a fim de requerer ou apresentar novos elementos de provas a respeito dos fatos investigados, cuja murmuração e outras diligências solicitadas o Parquet deixa de porrnenorizar em razão da natureza sigilosa da medida, que ainda não foi levantada pelo respectivo ministro relator’.
Segundo a Procuradoria, ‘assim, o que indiscutivelmente há é a continuidade de uma investigação deflagrada pela Comissão Parlamentar de Inquérito e, depois do envio ao Parquet, urn pedido ministerial de diligências, formulado na Petição supracitada, que, independentemente da classificação dada pela Secretaria da Corte Constitucional a peca (Peticão ou Inquérito), revela-se urn verdadeiro procedirnento apuratório, sob supervisão do Supremo Tribunal Federal’.
Aras afirmou que, ‘portanto, constata-se e reafirma-se que jamais existiu qualquer inércia ministerial’.
A PGR defende que esse caso não é de relatoria de Moraes e que precisa ser enviado para análise do ministro Luís Roberto Barroso, que é relator dos pedidos de providências feitos a partir do relatório final da CPI.
Fonte: G1
Cadastre-se para receber os conteúdos também no WhatsApp e no Telegram
Jornalismo de qualidade e independente
O Panorama Farmacêutico tem o compromisso de disseminar notícias de relevância e credibilidade. Nossos conteúdos são abertos a todos mediante um cadastro gratuito, porque entendemos que a atualização de conhecimentos é uma necessidade de todos os profissionais ligados ao setor. Praticamos um jornalismo independente e nossas receitas são originárias, única e exclusivamente, do apoio dos anunciantes e parceiros. Obrigado por nos prestigiar!
