Os vereadores da Câmara Municipal de Curitiba estão discutindo um projeto de lei para disponibilizar canabidiol na saúde pública da cidade. A ideia, de autoria do vereador Pier Petruzziello (PP), é que os medicamentos à base de cannabis medicinal sejam usados como forma alternativa para o tratamento de doenças, desde que haja laudo médico e identificação do CID (Classificação Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde).
O canabidiol é alvo de polêmicas desde sua inclusão na indústria da saúde pela associação do produto com a planta da qual ele é extraído, uma vez que a maconha (cannabis sativa) é uma substância proibida em vários países em razão das suaspropriedades psicoativas. No entanto, nas últimas décadas tem aumentado o número de pesquisas científicas que relatam benefícios medicinais no seu uso controlado. “Muitos países já possuem legislação que favorece o uso medicinal da cannabis”, defende Petruzziello, na justificativa do projeto de lei (005.00181.2023).
Distribuição do canabidiol no SUS seria para pessoas de baixa renda
O vereador pretende autorizar o poder público municipal a disponibilizar os medicamentos, sejam eles nacionais ou importados, desde que contenham em sua fórmula a substância canabidiol (CBD) ou tetrahidrocanabinol (THC). “No Brasil, o uso medicinal e terapêutico da cannabis vem ganhando destaque no âmbito político. No Congresso Nacional e no legislativo estadual, já tramitam projetos que tratam sobre o assunto. Já a Anvisa, em 2019, publicou uma resolução que passa a disciplinar o uso medicinal da cannabis”, justifica o autor.
Remédios à base de cannabis têm sido prescritos como alternativas para o tratamento de diversas doenças e síndromes, como dores crônicas, fibromialgia, depressão, ansiedade e distúrbios de sono. No Brasil, desde 2015, quando a Anvisa autorizou a importação dos produtos, houve um aumento de aproximadamente 700% nas solicitações, mas há queixas sobre a burocracia das importações. “Um dos pré-requisitos estabelecidos no projeto é de que o paciente não possua condições financeiras para aquisição dos medicamentos”, reforça Petruzziello.
Distrito Federal liberou distribuição de canabidiol em 2019
Em 2019, o Distrito Federal foi o primeiro ente da União a disponibilizar o medicamento de forma gratuita para o tratamento médico. “No Brasil o uso medicinal e terapêutico da cannabis vem ganhando destaque. No Congresso Nacional tramitam os projetos 4.776/2019 e 5.158/2019 que tratam sobre o assunto. No mesmo sentido, no legislativo estadual paranaense tramita o projeto 962/2019 que também trata da temática. Em dezembro de 2019, a Anvisa publicou resolução para disciplinar o uso medicinal da cannabis”, finaliza Petruzziello.
Pacientes são beneficiados com tratamento gratuito em Volta Redonda
A Prefeitura de Volta Redonda foi um dos primeiros da região Sul Fluminense a implementar a distribuição de óleo de canabidiol pelo SUS. A iniciativa já beneficiou, até o momento, 157 pacientes que sofrem de epilepsia refratária, Transtorno Do Espectro Autista (TEA), doença de Parkinson, Alzheimer, dor crônica, esclerose múltipla, distúrbios do sono, dentre outras.
“As pessoas portadoras dessas patologias, que tenham prescrição médica para o uso de produtos à base de canabinoides, estão sendo atendidas na rede municipal de saúde. Já temos recebido o retorno de diversos pacientes com bons resultados e vamos dar sequência às entregas. Além disso, estamos oferecendo aos profissionais de saúde da rede atividades de capacitação, esclarecimentos à população e atendimento integrado às unidades da Atenção Primária (UBSs e UBSFs), que são a porta de entrada para os serviços do SUS”, disse o médico-sanitarista Carlos Vasconcellos.
Inicialmente estão sendo atendidos pelo produto à base de canabidiol pacientes que sofrem de epilepsia refratária, Transtorno do Espectro Autista (TEA), doença de Parkinson, Alzheimer, dor crônica, esclerose múltipla, distúrbios do sono, acompanhados nos serviços especializados na rede pública.
A prioridade é para aqueles que não respondem aos tratamentos convencionais e que tenham indicação médica para o medicamento. Esses pacientes serão acompanhados por professores da área da saúde do UniFOA (Centro Universitário de Volta Redonda), principalmente de Medicina. O objetivo é acompanhar a evolução com uso do medicamento.
Esses pacientes devem procurar atendimento na Policlínica da Cidadania, no segundo andar do estádio Raulino de Oliveira, na Comissão de Farmácia e Saúde. O setor funciona às terças, quartas e quintas-feiras, das 13h às 17h. Ou ainda na Unidade Básica de Saúde (UBS) ou de Saúde da Família (UBSF) mais próxima da residência.
