Os deputados aprovaram a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2022 nesta 5ª feira (15.jul.2021) por 278 votos a 145, e 1 abstenção.
Os senadores deverão analisar o projeto nas próximas horas. Quando aprovarem o Congresso poderá entrar em recesso. A pausa nos trabalhos deve começar neste fim de semana e terminar em 2 de agosto.
Será boa notícia para o governo. A LDO é a base do Projeto de Lei Orçamentária Anual. E o recesso restringe o funcionamento da CPI (comissão parlamentar de inquérito) da Covid pelas próximas duas semanas.
O colegiado tem sido um foco de desgaste para Jair Bolsonaro, que passa por um momento de baixa popularidade. A CPI só poderá voltar a ter reuniões oficiais para oitivas ou análise de requerimentos quando acabar o recesso, e tem funcionamento previsto até novembro.
A LDO tem sido discutida a toque de caixa. A CMO (Comissão Mista de Orçamento), colegiado de deputados e senadores que faz a 1ª análise do projeto, foi instalada apenas em 7 de julho.
O relatório preliminar foi aprovado pela CMO na 2ª feira (12.jul.2021). Os congressistas puderam fazer sugestões para o relatório final até 4ª feira (14.jul.2021).
O relator, Juscelino Filho (DEM-MA), analisou as sugestões em um dia. A comissão votou a LDO nesta 5ª, e logo em seguida o plenário do Congresso começou a sessão para analisar o tema.
Em situações normais esse tipo de projeto é analisada em sessão conjunta de deputados e senadores. Durante a pandemia, Câmara e Senado têm feito as sessões separadamente.
Leia a seguir alguns parâmetros econômicos calculados pelo governo e que constam no projeto aprovado. Juscelino Filho sugeriu que eles deveriam ser atualizados.
Aumento do PIB estimado em 2022 – 2,5%;
IPCA estimado para 2022 – 3,5%
Preço do dólar médio em 2022 – R$ 5,15;
Salário mínimo em 2022 – R$ 1.146;
Resultado primário:
Governo Central – deficit de R$ 170,47 bilhões;
Estatais federais – deficit de R$ 4,42 bilhões;
Estados, Distrito Federal e municípios – R$ 2,60 bilhões.
Leia aqui (6 MB) o relatório aprovado e aqui (241 KB) sua complementação.
Fundo Eleitoral
Os deputados aprovaram um aumento no Fundo Eleitoral proposto na CMO. Tratam-se de recursos públicos destinados a partidos políticos e candidatos fazerem campanha nas eleições.
Nas eleições municipais de 2020 o valor desse fundo foi de cerca de R$ 2 bilhões. Nas regras aprovadas pelos deputados, poderia chegar a R$ 5,7 bilhões em 2022. Esse incremento inclui uso de recursos do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Trecho do projeto de LDO aprovado que cita uso de recursos do TSE no Fundo Eleitoral Reprodução/Congresso Nacional – 15.jul.2021
‘Será que esta é a prioridade do nosso país neste momento onde milhares de brasileiros passam fome?’, disse na CMO a deputada Adriana Ventura (Novo-SP). ‘Sou contra o financiamento público. Votaremos contra a LDO por isso. Acho, sim, um absurdo que nós estejamos aumentando para R$ 5,7 bilhões’, declarou Marcel Van Hattem (Novo-RJ).
‘Nós somos daqueles e daquelas que defendem o financiamento público de campanha, mas é absurdo o tamanho desse aumento, de quase R$ 4 bilhões’, afirmo a líder do Psol, Talíria Petrone (RJ).
O projeto restringe contingenciamento de recursos para algumas áreas. Contingenciamentos são ações do governo que impedem a liberação de verbas.
Foram protegidos dessa prática os recursos que forem destinados ao Censo, por exemplo. O estudo deveria ter sido realizado em 2020, mas foi adiado por causa da pandemia. Em 2021, não foi feito por falta de dinheiro.
Também foram blindados recursos que forem destinados à segurança, uma demanda da Frente Parlamentar da Segurança Pública, conhecida como ‘Bancada da Bala’.
Alguns deputados questionaram o mecanismo conhecido como emendas de relator. Trata-se de um montante de recursos que tem o destino decidido pelo relator do Orçamento
‘Um único parlamentar, decide a destinação de bilhões de reais. Neste ano, R$ 17 bilhões, sem nenhuma transparência’, disse o líder do PSB, Alessandro Molon (RJ).
Não há na LDO o valor a ser destinado para esse dispositivo no ano que vem. Isso será estipulado pelo Orçamento de 2022, que idealmente será votado no final deste ano. O relator será Hugo Leal (PSD-RJ).
Fonte: Poder 360
