O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, disse nesta 2ª feira (24.jan.2022) que, se houver algum recurso contra a decisão da Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde, ele será analisado com ‘transparência’, ‘impessoalidade’ e ‘legalidade’.

‘Não tenho dúvida de que, no momento oportuno, diante do recurso, analisando quais são os temas ali trazidos à baila pelos recorrentes, o ministro da Saúde tomará a decisão conveniente, oportuna e de acordo com a política que o ministério tem feito que é baseada na transparência, publicidade, impessoalidade e legalidade’, afirmou Queiroga, que disse ainda não ter sido formalmente informado sobre a existência de recurso.

Na última 6ª feira (21.jan), a secretaria, em nota técnica, decidiu não acatar o relatório da Conitec (Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias ao Sistema Único de Saúde) que contraindica o uso de cloroquina e hidroxicloroquina para o tratamento de pacientes com covid-19.

O relatório cita que não há medicamentos específicos para recomendação de uso de rotina no tratamento de paciente ambulatorial com covid-19. O documento argumenta ainda que as evidências não mostram benefício clínico da cloroquina e hidroxicloroquina e que não há evidências suficientes para recomendar o uso de ivermectina, budesonida, colchicina, corticosteróide sistêmico e nitazoxanida.

De acordo com o ministro, apesar de a Conitec ter produzido o relatório abordando diretrizes para o uso de medicamentos no tratamento hospitalar de pacientes com covid-19, a decisão final cabe ao secretário de Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos, Hélio Angotti Neto. Pela legislação, a decisão pode ser questionada por meio de recurso, que deve ser analisado pelo titular da pasta -no caso, Queiroga.

‘A elaboração de uma diretriz terapêutica passa pela recomendação da Conitec, que não é taxativa, e quem decide é o secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos. Ele [o secretário] fez a decisão e, da decisão, cabe recurso, que vem ao ministro’, detalhou Queiroga.

Testes rápidos

Também nesta 2ª feira (24.jan), Queiroga disse que o governo deve distribuir, até o final de março, cerca de 80 milhões de testes rápidos de antígenos e se posicionou favorável à aprovação de autotestes de covid-19. O pedido para a liberação foi feito pelo ministério junto à Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) no dia 13 de janeiro. Na semana passada, o órgão solicitou informações adicionais à pasta.

A Anvisa argumenta que a liberação desse tipo de autoteste para doenças infectocontagiosas de notificação compulsória, como a covid-19, só pode ser feita caso haja uma política de saúde pública e uma estratégia de ação estabelecidas pelo ministério, que devem incluir, entre outros pontos, orientação quanto ao uso dos exames pela população, medidas de segurança, observação de limitações, advertências e cuidados quanto ao armazenamento.

‘Isso [o autoteste] aumenta a capacidade de testagem e essas informações estão sendo discutidas com a área técnica. O objetivo é concluir o mais rápido possível para que a população brasileira que deseja adquirir testes em farmácia o faça e que seja informado aos sistemas de saúde’, disse Queiroga. ‘Essa questão da politica que a Anvisa tem discutido conosco é nesse sentido: de ampliarmos a capacidade de testagem e de obter os resultados com esses testes e assim ter um acompanhamento melhor do cenário epidemiológico’, completou.

Leitos de UTI

Queiroga também reafirmou a decisão do governo de prorrogar por mais 30 dias a ajuda de custos para a manutenção de leitos de UTIs (Unidades de Terapia Intensiva) dada a estados e municípios. Em nota, a pasta informou que a prorrogação abrange o custeio para 14.254 mil leitos de UTI covid-19 adultos e pediátricos.

‘O que estamos observando em relação aos outros países é que o pico da Ômicron acontece em cerca de 45 dias do início das infecções. Temos que nos preparar pra os próximos 30 dias, quando teremos o maior número de casos e, consequentemente, uma maior pressão sobre o sistema de saúde. Um ponto que merece atenção é que profissionais de saúde também se contaminam e, com isso, pode diminuir também a força de trabalho’, finalizou.

Fonte: Poder 360

O Paraná tem mais de 200 mil doses estocadas da vacina CoronaVac contra a Covid-19, segundo informações da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa). O governo informou que deve aguardar a orientação do Ministério da Saúde para usar o imunizante em crianças.

No dia 20 de janeiro, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou o uso emergencial da CoronaVac para pessoas de 6 a 17 anos que não são imunossuprimidas.

A dose aprovada para uso da CoronaVac é a mesma usada em adultos. A recomendação é que sejam aplicadas duas doses da vacina, com intervalo de 28 dias.

A Sesa informou que os municípios têm 188.097 doses estocadas. Além disso, as Regionais de Saúde guardam outras 12.420 doses. Por fim, o governo de estado tem mais 21.600 unidades no Cemepar, em Curitiba.

Segundo a secretaria, o Paraná segue o Plano Nacional de Imunização (PNI) e, por isso, aguarda a orientação do Ministério da Saúde para incorporar ou não a CoronaVac na campanha de vacinação.

A vacina já está sendo usada para vacinar crianças em São Paulo. China, Chile, Colômbia e outros quatro países também estão usando o imunizante.

Discussão desde julho

A Anvisa já tinha colocado em discussão a autorização sobre o uso do imunizante do laboratório chinês Sinovac e do Instituto Butantan, mas o pedido de licença não foi concedido por falta de informações mais detalhadas sobre o produto, que foram solicitadas ao fabricante.

No começo de janeiro, a Anvisa se reuniu com o Instituto Butantan, pesquisadores chilenos, técnicos do laboratório Sinovac China e representantes da Sociedade Brasileira de Infectologia (SBI), do Departamento de Infectologia da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), da Sociedade Brasileira de Imunologia (SBI) e da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco).

Segundo a agência, foram apresentados e analisados dados de pesquisas e estudos feitos pelo governo do Chile durante a aplicação da vacina CoronaVac em crianças e adolescentes naquele país.

O governo de São Paulo afirmou que se o Instituto Butantan poderá disponibilizar 15 milhões de doses da vacina imediatamente.

De acordo com a própria Anvisa, não há impedimento para que estados iniciem imediatamente a vacinação, já que a autorização foi concedida sem condicionantes. No caso da Pfizer, estados precisaram esperar a chegada das doses pediátricas importadas pelo Ministério da Saúde.

Fonte: G1

Parlamentares acionaram a Justiça pedindo o ‘afastamento imediato’ do secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, Hélio Angotti Neto, após as declarações em favor do chamado ‘kit covid’.

No documento, apresentado ao juiz da vara federal em Brasília, os políticos argumentam que a posição do secretário é contrária às recomendações’ da Organização Mundial de Saúde (OMS) e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

“Não vamos aceitar que ignorância, maldade e/ou loucura definam as ações da Saúde”, afirmou, nas redes sociais, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), um dos requerentes.

A posição consta no documento no qual Angotti Neto baseou sua decisão de rejeitar protocolo aprovado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) que contraindica o uso do “kit Covid”, ou tratamento precoce, em pacientes em regime ambulatorial, ou seja, que não estão internados. Na nota técnica, o secretário faz diversas críticas ao protocolo aprovado pela Conitec.

Além do senador, os deputados federais Tabata Amaral (PS-SP) e Felipe Rigoni (PSL-ES), o deputado estadual Renan Ferreirinha (RJ) e o co-fundador do movimento de renovação política Acredito, José Frederico Lyra Netto, assinam a petição.

Angotti convocado no Senado

O secretário já está convocado a depor no Senado Federal assim que retornarem os trabalhos, em fevereiro. Os membros da Comissão de Direitos Humanos da Cara serão os responsáveis pela oitiva de Angotti Neto. A convocação foi feita para que ele explique sobre o veto dado à análise do tratamento de covid-19 elaborada pela Conitec; o posicionamento foi negativo a quatro pesquisas encomendadas pelo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga.

Relembre o caso

O Ministério da Saúde rejeitou, na semana passada, as diretrizes da Conitec de não utilização de medicamentos do chamado “kit covid” – que inclui cloroquina, azitromicina e ivermectina – para tratamento em pacientes do SUS infectados com o coronavírus. Na prática, a decisão mantém o país sem uma recomendação oficial de como atender aos pacientes infectados, após quase dois anos de pandemia.

Hélio Angotti Neto defendeu a manutenção das duas substâncias a partir do “princípio bioético da beneficência”. Disse, ainda, haver evidências que demonstram impacto positivo a partir do uso dos medicamentos, mesmo que ainda “não sejam de nível máximo de qualidade”. Angotti cita o “respeito à autonomia profissional” e a “necessidade de não se perder a oportunidade de salvar vidas”.

Fonte: Correio Braziliense