Mesmo com prazo somente até o próximo dia 25, nenhuma das grandes empresas em recuperação judicial do país apresentou proposta de acordo à União, para aproveitar os descontos e parcelamentos.
A MP n°899, também conhecida como MP do Contribuinte Legal, que possibilitou essas modalidades de pagamento, chega ao fim na próxima semana e não atinge a estimativa de arrecadação de R$ 1,4 bilhão.
Devido a baixa procura, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) avalia prolongar o prazo de adesão. O projeto oferece às empresas em dificuldades financeiras descontos de até 50% em juros e multas e parcelas de até 84 vezes, com prazo inicial de pagamento de 180 meses. Já para micro e pequenas empresas, as vantagens são ainda maiores. A MP autoriza 100 parcelas e até 70% de descontos.
As condições são atrativas, mas segundo advogados que atuam com as empresas em crise, as regras impostas e a situação do mercado dificultam a adesão ao programa.
Pesa ainda contra o programa o fato de que não há certeza sobre o futuro da MP, ou seja, se ela será aprovada no congresso e qual será seu formato definitivo.
Fonte: Redação Panorama Farmacêutico
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