A Precisa Medicamentos traduziu um documento da Bharat Biotech e incluiu uma informação que não estava no original: a de que era representante exclusiva do laboratório indiano no Brasil. O ofício da fabricante da Covaxin está em inglês e é assinado no dia 5 de outubro do ano passado. O título original é genérico e diz apenas “A quem possa interessar”. Mas a Precisa traduziu a frase para “Carta de autorização” e acrescentou no corpo do texto a informação de que era representante e distribuidora exclusiva da Bharat Biotech no Brasil.
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A versão em inglês não fala nada sobre exclusividade, pelo contrário: diz que a Precisa era uma representante no Brasil e estava autorizada a emitir documentos e a iniciar discussões com entes públicos e privados, incluindo a Anvisa. A carta é assinada pelo vice-presidente de negócios internacionais da empresa indiana, com validade de 180 dias, prazo que acabou no mês de abril.
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A diretora técnica da Precisa enviou o documento original e o traduzido pela empresa 6 dias antes da assinatura do contrato da Covaxin. Cobrada a apresentar a tradução, de novo, a Precisa envia a versão juramentada, que atesta a informação de que ela não era representante exclusiva da Bharat Biotech. A tradução pública foi feita no dia 23 de fevereiro em São Paulo, dois dias antes da assinatura do contrato. Nesse processo, o tradutor é alguém com registro na junta comercial que vê o documento em outro idioma e, por isso, a versão traduzida tem fé pública.
No mês passado, a Rádio CBN questionou o laboratório indiano sobre a relação dele com a Precisa. A Bharat Biotech disse à reportagem que a Precisa é parceira no processo de registro e regulamentação no Brasil e que a venda da Covaxin para o Ministério da Saúde seria executada diretamente pela Bharat. A Precisa também foi procurada pela CBN, mas não se manifestou.
À CPI da Covid, Emanuela Medrades disse que a Precisa assinou a representação no mês de outubro. Um memorando de entendimento entre a Precisa, a Bharat e uma empresa dos Emirados Árabes chamada Envixia foi assinado em novembro. A documentação envolvendo a Covaxin está nas mãos da CPI da Covid.
A certidão de exclusividade é importante porque, sem a procuração oficial da Bharat Biotech, o Ministério da Saúde precisaria justificar a contratação da Precisa ao invés de outra distribuidora. Às vésperas da assinatura do contrato, a Precisa enviou ao governo uma procuração, com plenos poderes, para assinar o contrato em nome da Bharat Biotech. Como revelado ontem pela CBN, o documento da Bharat Biotech, com carimbo, assinatura e papel timbrado, está em português e apresenta erros até no nome e no endereço do laboratório.
Em meio às suspeitas de irregularidades apontadas pela CPI, o contrato com a Covaxin, no valor de R$ 1,6 bilhão, foi suspenso pelo Ministério da Saúde e os 20 milhões de doses não foram enviados.
Fonte: CBN
