A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou nesta terça-feira, dia 20, a continuidade da isenção de imposto sobre medicamentos. Uma boa notícia no processo para ampliar a adesão aos tratamentos e desafogar a rede pública de saúde.
Na prática, o PDL 50/22 ratifica os termos do Convênio ICMS 180/2022, firmado entre o governo estadual e o Conselho Nacional Fazendário (Confaz). O acordo também estende a isenção de imposto sobre produtos alimentícios, de transporte e equipamentos de saúde. A medida facilita o acesso a mais de 270 medicamentos de especialidades, voltados para doenças crônicas e de alta complexidade.
O decreto também anula a cobrança do tributo sobre operações com fármacos e medicações destinadas a setores da administração federal, estadual ou municipais. Isso significa que não haverá incidência de ICMS quando laboratórios, distribuidoras ou farmácias comercializarem remédios diretamente aos órgãos e hospitais públicos.
Isenção de imposto sobre medicamentos segue tendência
A isenção do imposto sobre medicamentos em São Paulo segue uma tendência, estimulada pela pandemia. No ano passado, a Assembleia Legislativa estadual já havia eliminado a tributação de ICMS sobre nove medicamentos para tratamentos contra Aids, atrofia muscular espinhal (AME), esclerose múltipla, hemofilia e outras doenças genéticas.
Fonte: Redação Panorama Farmacêutico
