A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) descarta uma possível alta no preço de medicamento em função da mudança da alíquota do ICMS (Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços). Segundo reportagem do O Povo, o informe da Sefaz foi divulgado nas redes sociais do órgão e compartilhado pelo secretário Fabrizio Gomes em seu perfil pessoal neste domingo, dia 26, após afirmação contrária veiculada em noticiário local.
No texto, ele afirma que as alterações na alíquota modal do ICMS só entrarão em vigor em 2024, e que “não faz sentido” afirmar que combustíveis e energia impactaram no preço dos medicamentos.
Aumento do ICMS
O Ceará é mais um estado entre vários que tem previsão do incremento de dois pontos percentuais no ICMS sobre produtos e bens em geral, inclusive energia elétrica, combustíveis e transporte intermunicipal. A alíquota passa de 18% para 20%, segundo projeto apresentado pelo governador Elmano de Freitas (PT) na Assembleia Legislativa.
As operações com contadores de líquido e medidores digitais de vazão têm o maior aumento de tributo: de 12% para 20%. São itens da construção civil que não estavam contemplados por substituição tributária, em função de terem até então alíquota reduzida. Com a alíquota de 20%, o segmento será contemplado pela simplificação tributária, com ICMS incidindo apenas uma vez ao longo da cadeia, explicou o governo.
A justificativa para o aumento de tributo apresentada na mensagem do governador é a desoneração promovida em 2022 pelo Governo Federal, que determinou alíquota fixa do tributo. O Estado aponta que o impacto negativo foi de aproximadamente R$ 2 bilhões.
Fonte: Redação Panorama Farmacêutico
