Governo
TRF mantém proibição sobre rotulagem de medicamentos manipulados
Tribunal reafirma competência da Anvisa para regulamentar o setor magistral
Notícias sobre Farmácia Magistral
Artigos, conteúdos e notícias que citam o tópico Farmácia Magistral no maior portal de informações da indústria e do setor farmacêutico.
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Varejo FarmacêuticoFarmácia magistral pode usar nome das fórmulas nos rótulos
A notícia representa mais uma conquista do setor em defesa da liberdade econômica e da transparência para o consumidor. A autorização foi concedida pela A decisão também determina que os órgãos de vigilância sanitária se abstenham de autuar a farmácia que ingressou com a ação. Essas informações podem ser veiculadas nas embalagens, desde que não […]
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Varejo FarmacêuticoJustiça dá nova vitória a farmácias de manipulação
Decisão em São Paulo autoriza venda de produtos manipulados com objetivo terapêutico e nomes das fórmulas no rótulo
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CannabisJustiça autoriza farmácia a vender cannabis medicinal
O juiz de direito da Comarca de Guaxupé (MG), Milton Biagioni Furquim, autorizou a farmácia Fórmula Certa a manipular, comercializar e dispensar cannabis medicinal. A farmácia receberá para manipulação o óleo com teor de THC inferior a 0,02%, ou seja, impossível de causar efeitos psicotrópicos no organismo do paciente, bem como ser utilizado para […]
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Varejo FarmacêuticoFarmácia magistral pode colocar nome comercial em rótulos
Concept of forensic medicine close up O mercado farmacêutico obteve mais uma vitória judicial. Decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) autorizou uma farmácia magistral a incluir nomes comerciais na rotulagem de suas fórmulas manipuladas. O escritório Benincasa & Santos – Sociedade de Advogados teve ação deferida pelo desembargador relator Peixoto Henriques. O […]
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CannabisCannabis na farmácia magistral tem mais um avanço
Mais um avanço para o mercado de cannabis na farmácia magistral. O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) confirmou decisão favorável a um estabelecimento magistral e autorizou a comercialização e dispensação de produtos com ativos derivados vegetais ou fitofármacos da Cannabis Sativa. A vigilância sanitária estadual proibia o estabelecimento a adotar essa […]
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CannabisJustiça autoriza farmácia magistral a atuar com cannabis
Uma nova decisão judicial reabre precedente para que as farmácias magistrais trabalhem com cannabis medicinal. Veja também: Rede de farmácias do Chile prepara desembarque no Brasil A Farma Vida, com sede em Americana, no interior paulista, recebeu do Judiciário municipal a autorização para manipular cannabis medicinal. A decisão não segue e critica a determinação da Anvisa. […]
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CannabisFarmácia pode manipular cannabis sem restrição
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública de São José do Rio Preto que concedeu mandado de segurança em favor de farmácia de manipulação Biomagistral Farmacêutica contra ato da Vigilância Sanitária de São José do Rio Preto. A autoridade sanitária […]
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Varejo FarmacêuticoJustiça decide que medicamento manipulado paga PIS e Cofins
A Justiça decidiu que os medicamentos manipulados se enquadram como um processo industrial e por isso não estão sujeitos à alíquota zero de PIS e Cofins. A decisão, por cinco votos a três, foi da 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Veja também: Cai oferta de balconistas e cresce a […]
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Varejo FarmacêuticoJustiça autoriza que farmácia faça manipulação do Sarm
Mais uma vitória para o setor magistral. Na última sexta-feira, dia 26, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro concedeu liminar que possibilita que uma farmácia manipule produtos que contenham SARM (Selective Androgen Receptor Modulators, ou Modulador Seletivo de Receptores Androgênicos). A ação foi impetrada pelo escritório Benincasa & Santos – Sociedade de […]
