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Anvisa prorroga prazo de adaptação ao SNCR
Farmácias, prescritores e plataformas terão mais cinco meses para concluir a transição
Governo - Página 41
Movimentos do poder público e impactos para o setor
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A Anvisa publicou uma consulta pública para debater o uso de bula digital para medicamentos. Divulgada na última quarta-feira, dia 13, a CP receberá respostas entre os dias 20 de dezembro e 19 de março de 2024. As informações são do gov.br. A Lei 14.338/2022, apesar de não dispensar a bula impressa, é vista como […]
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O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a constitucionalidade de uma lei que determina a publicação do estoque de medicamentos disponíveis nas farmácias públicas municipais. O STF acatou os argumentos da Procuradoria-Geral de Justiça e reconheceu a constitucionalidade da Lei municipal 14.120/2022, de São José do Rio Preto (SP). A decisão do ministro André Mendonça foi […]
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O programa Farmácia Popular, que passou por uma ampliação em junho com a disponibilização gratuita de quatro tipos de anticoncepcionais, ainda apresenta uma cobertura falha em diversas partes do país. As informações são do O Globo. Segundo o Ministério da Saúde, em outubro 71.100 mulheres foram beneficiadas com as pílulas de contracepção, quase o […]
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Os medicamentos parados na Anvisa, de acordo com o Grupo FarmaBrasil, têm um valor potencial na casa dos R$ 17,8 bilhões. Para destravar os processos de aprovação, a entidade propôs a ampliação do concurso na autarquia. As informações são da Veja. O grupo, que reúne algumas das maiores indústrias farmacêuticas do país, pleiteia que a […]
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O projeto de lei (PL) 4.809/2023 prevê que o tratamento para o diabetes tipo 1 seja fornecido pelos planos de saúde. Atualmente, o texto, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) tramita na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. As informações são do Poder 360. De acordo com o texto, os convênios terão que […]
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A venda de medicamentos com a finalidade de provocar aborto pode levar a uma pena de até 20 anos, segundo proposta aprovada pela Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados . As informações são da Agência Câmara. Atualmente, o Código Penal estabelece a pena de reclusão de 10 a 15 anos para quem falsifica, corrompe […]
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A vacina para bronquilite da GSK, de nome Arexvy, foi aprovada pela Anvisa na última segunda-feira, dia 4. O imunizante previne o contágio pelo vírus sincicial respiratório (VSR), principal causador da doença. As informações são do gov.br. A vacina é a primeira aprovada no país para o vírus. Por hora, ela só poderá ser utilizada […]
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GovernoConheça o bicentenário laboratório farmacêutico do Exército
Com 215 anos de história, o laboratório farmacêutico do Exército foi, durante décadas, o mais importante centro irradiador de cultura e de pesquisa de medicamentos. Sua rica trajetória remonta aos tempos do Brasil colonial. Criado por meio de um decreto de D. João VI em 21 de maio de 1808, a Botica Real Militar foi […]
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GovernoCâmara aprova regras para pesquisa clínica
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, dia 29, Projeto de Lei 7082/2017 que cria regras para a pesquisa clínica com seres humanos e o controle das boas práticas clínicas por meio de comitês de ética em pesquisa (CEPs). Devido às mudanças, o Projeto de Lei 7082/17 retorna ao Senado. De acordo com o texto […]
