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Anvisa amplia restrições a suplementos e produtos irregulares
Problemas na formulação e no registro de produtos motivaram a agência
Governo - Página 41
Movimentos do poder público e impactos para o setor
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A Anvisa não precisa de estudos que comprovem a ineficácia para proibir medicamento. Essa foi a decisão da 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). As informações são do Jota. A decisão diz respeito aos medicamentos Optacilin e Optacilin Balsâmico, da Nycomed. Em sua análise, Rafael Paulo, relator do caso e desembargador […]
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Má notícia para o canal farma. Seis estados anunciaram que, devido a reforma tributária, irão elevar a alíquota do ICMS. De maneira imediata, o imposto será reajustado para 19,5%. As informações são do Poder 360. O aumento foi anunciado por meio de uma carta conjunta assinada pelos estados de: Espírito Santo Minas Gerais Paraná Rio […]
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Uma ação contra sonegação fiscal em farmácias de Goiás levou a Secretaria da Economia e a Delegacia de Repressão a Crimes Contra a Ordem Tributária (DOT) da Polícia Civil deflagrarem nesta quinta-feira, dia 9, a operação Profilática em quatro redes de farmácia. No total são 72 drogarias em Goiânia, Anápolis, Aparecida de Goiânia, Trindade e […]
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No dia 23 de outubro, a ANS publicou a Nota Técnica nº 3/2023 na qual pede a inclusão de representação do segmento da indústria farmacêutica na Câmara de Saúde Suplementar (CAMSS); a dispensa de Análise de Impacto Regulatório e de Consulta Pública; e alteração do regimento interno da CAMSS. Segundo a nota, “a inclusão do […]
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GovernoReforma tributária é aprovada em comissão do senado
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta terça-feira, dia 7, a proposta de reforma tributária (PEC 45/2019) . O texto segue para análise no Plenário. A PEC transforma cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) em três: Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto Seletivo (IS). Cada […]
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A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou a dedução do IR de valores gastos com medicamentos para autismo, que sejam de uso contínuo ou de alto custo. As informações são da Agência Câmara. Segundo o texto, a dedução será válida por cinco anos e estará condicionada à apresentação de receita médica […]
