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Anvisa prorroga prazo de adaptação ao SNCR
Farmácias, prescritores e plataformas terão mais cinco meses para concluir a transição
Governo - Página 40
Movimentos do poder público e impactos para o setor
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GovernoProjeção de reajuste de medicamentos frustra mercado
De acordo com o Citi, o fator X projetado para o reajuste de medicamentos em 2024 ficou abaixo do esperado pelo setor. E os primeiros impactos já foram sentidos nas ações de players da indústria e do varejo farmacêutico. As informações são da InfoMoney. O banco aponta que os papéis de empresas como Blau Farmacêutica […]
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GovernoAumento do ICMS ocorrerá em 11 estados
Pelo menos 11 estados brasileiros já têm data marcada para o aumento da alíquota geral do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Segundo reportagem da Folha de S. Paulo, já foram aprovados projetos que elevam o principal imposto estadual na Bahia, Ceará, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rondônia […]
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GovernoCMED define fator para reajuste de medicamentos em 2024
. O reajuste de medicamentos para 2024 começa a ser analisado. A primeira reunião ordinária sobre o tema, realizada pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), ocorreu no último dia 15 de dezembro. O Comitê Técnico-Executivo do órgão definiu em 0% (zero por cento) o valor do fator de produtividade (Fator X) que baliza o índice de reajuste. Conforme […]
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GovernoServiços farmacêuticos avançam em mais um estado
Os serviços farmacêuticos estão cada vez mais respaldados em Santa Catarina, último estado no qual essa operação ainda enfrenta sanções do poder público. A Comissão de Constituição e Justiça local aprovou um Projeto de Lei que permite a realização de análises clínicas nas farmácias. As informações são do Ligado no Sul. Em 2024, o PL, […]
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GovernoFarmácia Popular registra melhor resultado em 4 anos
Em 2023, o Farmácia Popular atendeu 22 milhões de brasileiros, sua atuação mais ampla nos últimos quatro anos. O resultado vem na sequência de seis meses que marcaram a volta dos investimentos no programa. As informações são do Jota. A expansão, quando comparado com o resultado de 2022, foi de 8,8%. De junho para cá, […]
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CannabisGoverno de SP regulamenta uso de cannabis no SUS
O governo de São Paulo regulamentou a Lei 17.618, que dispõe sobre a política estadual de fornecimento gratuito de remédios à base de cannabis pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no estado. As informações são da Agência Brasil. O decreto de regulamentação, publicado nesta terça-feira (26) no Diário Oficial, ocorre 10 meses após sanção da lei e […]
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GovernoCongresso faz cortes no Farmácia Popular
O Orçamento da União para 2024 (PLN 29/2023), aprovado pelo Congresso nesta sexta-feira, afetará programas como o Farmácia Popular, que terá corte de R$ 336,9 milhões. Lei Orçamentária Anual (LOA) prevê receitas e despesas de R$ 5,5 trilhões. Pelo texto, que vai à sanção, o salário mínimo passa dos atuais R$ 1.320 deste ano para […]
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GovernoFraude na Lei Rouanet penaliza farmacêutica em R$ 3 milhões
Uma fraude na Lei Rouanet rendeu multa de R$ 3,24 milhões à indústria farmacêutica japonesa Takeda. A Controladoria Geral da União (CGU) condenou o laboratório como parte dos processos relativos à Operação Boca Livre, instaurada pela Polícia Federal. A investigação teve início em 2016, com o objetivo de apurar irregularidades em projetos culturais fomentados pela Lei […]
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GovernoReforma poderá reduzir a carga tributária de medicamentos
A Câmara aprovou nesta sexta-feira, dia 15, a PEC da reforma tributária, e um dos setores que mais pode se beneficiar é o de medicamentos. As informações são do Estadão. Atualmente, o imposto sobre esses produtos no Brasil (31,3%) é cinco vezes maior que a média mundial (6%), segundo levantamento do Sindusfarma. Com a aprovação da reforma tributária, o sistema seria simplificado […]
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GovernoVacinas da Fiocruz receberão aporte de R$ 30 milhões
O desenvolvimento de vacinas da Fiocruz receberá um investimento total de R$ 30 milhões por meio do Fundo Tecnológico (Funtec) do BNDES. A fundação não precisará devolver o aporte pois o recurso foi considerado não reembolsável. As informações são da Folha de S. Paulo. Os fundos serão utilizados para desenvolver vacinas com base na tecnologia […]
