CCJ aprova projeto que incentiva produção de cosméticos artesanais

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que dispensa de registro os cosméticos e os produtos destinados à higiene pessoal produzidos artesanalmente, submetendo-os a regras simplificadas a serem regulamentadas posteriormente. O texto altera a Lei da Vigilância Sanitária .

Por sugestão da relatora, deputada Adriana Ventura (Novo-SP), o texto aprovado foi o substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família ao Projeto de Lei 7816/17, do Senado, que originalmente dispensa a saboaria artesanal da vigilância sanitária.

Relator anterior

Ao apresentar o substitutivo, o relator na Comissão de Seguridade Social, deputado Dr. Frederico (Patriota-MG) , observou que, além de não definir ‘saboaria artesanal’, o projeto que veio do Senado submete a atividade à Lei do Artesanato , que trata unicamente da profissão de artesão e das diretrizes básicas para políticas da União em prol do artesanato.

Na avaliação dele, excluir a saboaria artesanal da Lei da Vigilância Sanitária para que seja regida pela Lei do Artesanato significa dizer que a atividade não estaria submetida a nenhuma regra.

Adriana Ventura concordou com a avaliação. ‘Dr. Frederico fez uma construção para que os saboeiros pudessem fazer todas as suas produções com supervisão, mas sem aquele exagero de burocracia que impedia o trabalho deles’, afirmou a parlamentar, na reunião de votação da CCJ.

Tramitação

Como foi alterado pelos deputados, o projeto retornará ao Senado, a menos que haja recurso para que seja votado também pelo Plenário da Câmara.

Fonte: Alagoas Agora

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Aumento de procura por cannabis medicinal chama atenção para dificuldade de acesso no Brasil

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Cannabis medicinal – O crescente interesse pela cannabis medicinal tem trazido debates em vários âmbitos sobre a necessidade de acessibilizar o tratamento para todos os indivíduos. Apesar de ter sido regulamentada pesquisa, produção e comercialização de medicamentos à base de Cannabis no Brasil, aprovado pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) em dezembro de 2019 e em vigor desde março de 2020, o acesso ainda é bastante limitado e restrito à elite. Mais de 30 países já regulamentaram o uso da cannabis para tratar pacientes com doenças como epilepsia refratária, Alzheimer, autismo, dor crônica, entre outras, seguindo as mais rígidas práticas para um medicamento de qualidade.

Com o cenário brasileiro, a realidade de muitas famílias é recorrer às associações que disponibilizam o óleo de cannabis a preços mais acessíveis, já que o produto importado pode custar cerca de R$ 1,5 mil. A justiça também tem autorizado o plantio individual para uso médico por meio de habeas corpus preventivos. Entretanto, alguns especialistas se preocupam com a qualidade desses medicamentos, que podem apresentar efeitos adversos ou serem ineficazes por não seguirem todos os padrões sanitários previstos pelas agências reguladoras.

‘As pessoas têm acesso a produtos mais baratos e sem controle de qualidade de grau médico. Independente da condição financeira do indivíduo, ele tem que ter acesso a um produto de qualidade, porque a cannabis medicinal é um medicamento que deve seguir todas as etapas necessárias para produção. Em cultivo ao ar livre e produções amadoras podemos ter contaminações provenientes do solo (fungos, bactérias, etc), agrotóxicos, e outros, além da impossibilidade de uma análise rigorosa de Controle de Qualidade, o que pode causar complicações. As boas práticas para fabricação de um medicamento seguro e eficaz incluem certificação do processo de gestão e garantia da qualidade, certificação das instalações e de todas as etapas necessárias, desde escolha do insumo até armazenamento e distribuição do produto final. O ponto essencial é a concentração estandardizada dos princípios ativos, que devem ser iguais em cada lote’, explica a Dra. Maria Teresa Jacob, médica que desenvolve medicina canabinóide.

No último mês, o estado de Nova York decidiu regulamentar a produção, distribuição e venda de canabidiol (CBD), uma das substâncias da cannabis, visando uma maior cautela com possíveis produtos que não atendam aos padrões de qualidade, exemplo que pode ser seguido no Brasil. ‘Existe a necessidade de produtos com qualidade farmacêutica para toda população e não somente para uma parte privilegiada. O importante é ter medicamentos que passem por todas as etapas de controle necessários para que sejam seguros e eficazes’, completa Dra. Maria Teresa.

A especialista acredita que deveriam existir mais estímulos para que as indústrias passem a produzir o medicamento aqui, o que diminuiria o custo e traria o respaldo necessário para o uso medicinal mais acessível. ‘Para isso, tem que ter uma produção industrial com todos os testes necessários, desde a escolha da semente, tipo de plantio, irrigação com água purificada e estéril, colheita e tudo mais. A saúde é um direito garantido pela Constituição. Já existem laboratórios que estão fazendo testes de qualidade para a Anvisa autorizar a produção no país, o que, segundo eles, diminuiria cerca de 40% a 50% no custo em dólar para o paciente. Acredito que beneficiaria uma grande parte da população’, finaliza.

Hoje, para a Anvisa emitir autorização sanitária de produtos de cannabis, as indústrias devem apresentar os seguintes itens:

Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE);

Autorização Especial (AE);

Certificado de Boas Práticas de Fabricação (CBPF);

Justificativa para formular o produto;

Controle de qualidade;

Notificações de efeitos adversos;

Concentração dos canabinóides.

BEM – Medicina Canábica e Bem Estar – www.centrobem.com.br

A BEM (www.centrobem.com.br) é um centro de tratamento médico com foco em medicina canábica e bem estar. Atualmente, atua no tratamento de patologias diversas, combinando linhas terapêuticas como cannabis medicinal, tratamento de dor crônica, acupuntura, entre outras vertentes médicas tradicionais e inovadoras. Com sede na cidade de Campinas, atua em todo território nacional através de telemedicina e atendimentos presenciais.

Fonte: Ajn1

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Hábitos de consumo das brasileiras antecipam tendências no setor de beleza

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As ferramentas digitais se tornaram prioridade para as consumidoras de produtos de beleza. Além disso, elas estão confiando mais em cientistas e pesquisadores.

Essas são algumas das conclusões de um estudo feito pela Avon para retratar as transformações nos hábitos de consumo das mulheres.

Os resultados mostram, também, que as brasileiras vêm antecipando tendências globais.

O estudo foi feito com cerca de 4 mil mulheres de diferentes nacionalidades.

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Cerca de 44% das entrevistadas têm dificuldade para encontrar produtos com cores equivalentes ao seu tom de pele em maquiagens e cosméticos em geral.

Por isso, então, serviços de experimentação digital em aplicativos estão em alta e muitas vezes se tornam uma experiência lúdica para o consumidor.

Um exemplo são os filtroscriados pela Avon para experimentar os batons das linhas Power Stay e Ultra, via Instagram, que tornam a experiência de compra dinâmica e mais personalizada.

O estudo mostra que 64% das pessoas estão mais dispostas a ouvir conselhos dos especialistas, especialmente após a onda de desenvolvimento de novas vacinas para o enfrentamento à pandemia.

Consequentemente, é esperado que a ciência em alta também impacte na escolha por produtos com eficácia comprovada em evidências científicas.

Além disso, 81% das mulheres acreditam que ingredientes naturais são mais seguros para a pele.

Portanto, uma tendência que deve se expandir para que marcas busquem novas fórmulas e manipulações.

‘Vimos os hábitos de compra e de beleza se modificarem no mundo todo, provocando também um movimento de mudança das empresas.

No Brasil, por exemplo, as mulheres já vêm colocando em prática vários desses novos comportamentos, como a preferência por serviços digitais de compras, o interesse maior em rituais de beleza e transformações na relação com a imposição de padrões estéticos e com a própria autoestima’, comenta a diretora-executiva de Marketing na categoria de maquiagem da Avon Brasil, Juliana Barros.

Rituais de autocuidado

A pesquisa mostra que os rituais de autocuidado continuarão a fazer, portanto, parte da rotina de consumidores mesmo após reabertura de salões de beleza.

Certamente, com as restrições sociais implementadas, houve um aumento pela preferência, então, por produtos de tratamento em casa.

Como por exemplo, itens voltados para massagens, limpadores e itens para banho, em 2020.

‘Enfrentar uma nova realidade trouxe uma perspectiva diferente sobre beleza para os consumidores, que se aprofundaram em suas preferências pessoais.

A partir disso, passaram a ter mais conhecimento e interesse ao que compõe sua rotina de autocuidado’, explica a executiva.

Os rituais do dia a dia também são fortalecidos a partir de uma nova ótica: produtos de beleza foram apontados como a principal forma de ajuda para o alívio do estresse (64%).

Já a apreciação do processo de envelhecimento também ganha destaque – duas a cada cinco mulheres de 55 anos entrevistadas já não consideram rugas e linhas finas como suas maiores inseguranças com a pele, por exemplo.

‘Olha de Novo’

Recentemente, a Avon também realizou, no Brasil, a pesquisa chamada ‘Olha de Novo’, em parceria com a empresa de consultoria Grimpa, sobre possíveis transformações nos hábitos de consumo e beleza de mulheres no País após o início da pandemia.

O estudo revelou diversas semelhanças com os resultados da pesquisa global, mostrando que, para as brasileiras, essas tendências já fazem parte da sua realidade.

Um exemplo é a própria digitalização, aspecto importante para 67% das entrevistadas da pesquisa ‘Olha de Novo’, que sinalizaram que o e-commerce se tornou o seu principal canal de compras.

Outro ponto em comum entre os levantamentos é a transformação na forma como as mulheres lidam com a pressão estética:

No Brasil, 80% das entrevistadas afirmaram, contudo, que a autoestima se tornou uma questão de bem-estar.

E não de padrões, priorizando a saúde (69%) e as qualidades pessoais (24%).

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O estudo sobre os hábito de consumo revelou que as mulheres brasileiras, assim como as estrangeiras, também estão investindo mais em rituais de autocuidado.

E que essa prática também tem um papel positivo na saúde mental da maioria.

Cerca de 34% das entrevistadas revelaram estar mais interessadas em produtos de cuidado com a pele e também do corpo com o objetivo de cuidar mais de si mesmas.

Além disso, 80% afirmaram que tais produtos foram aliados no aumento da sensação de bem-estar durante, então, a pandemia.

Fonte: Abisa

Empresa pode demitir quem recusar vacina, afirma TST

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O empregado que se recusar a tomar a vacina contra covid-19 poderá ser demitido, inclusive por justa causa. Foi o que afirmou a presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Maria Cristina Peduzzi. Ela destacou que não tomar o imunizante compromete o ambiente de trabalho.

Fonte: A Tribuna do ES Online

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Anvisa aprova regras para importação de imunoglobina humana

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Imunoglobina humana – A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou, de forma excepcional, novas regras para a importação para o Brasil de imunoglobina humana que não tenham ainda registro no país.

A imunoglobina humana é um derivado do sangue utilizado no tratamento de uma série de doenças, como as inflamatórias e autoimunes. O elemento é retirado do plasma humano para uso em hospitais.

Foram estabelecidos requisitos para que autoridades de saúde nacionais, estaduais e municipais possam adquirir o produto de outros países nessas condições. A Anvisa avaliará a documentação a ser apresentada.

Os lotes importados terão de ser analisados pelo Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde (INCQS), instituição vinculada à Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

Outra exigência é que o item tenha sido autorizado por autoridades sanitárias de outros países reconhecidos pela Anvisa. O fabricante deve assegurar a qualidade, segurança e eficácia, bem como a procedência.

O fornecedor deve apresentar certificado de boas práticas de fabricação do país de origem ou um documento com função semelhante. Outro documento necessário é o de cumprimento de estratégias de monitoramento de diretrizes de farmacovigilância.

Fonte: Jornal de Uberaba

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Com insulina em falta, diabéticos enfrentam dificuldades em Cuiabá

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A insulina é muito conhecida por sua função essencial no tratamento de diabéticos, controlando o nível de glicose contida no sangue.

O seu uso pode variar de acordo a necessidade de cada paciente e, em casos mais graves, são necessárias as insulinas ultra-rápidas, que tem uma ação quase imediata, agindo no impedimento do aumento do nível de açúcar no sangue, devendo ser aplicada antes da refeição.

Contudo, apesar da gravidade em que se encontram os pacientes que precisam da insulina ultra-rápida, o hormônio se encontra em falta desde maio deste ano na Farmácia de Alto Custo, onde são disponibilizados medicamentos e insumos da Assistência Farmacêutica, financiados pelo governo estadual, governo federal e municipal.

Uma das afetadas pela falta do medicamento é a pedagoga Angélica Maia, 39, que enfrenta a batalha de viver com diabetes tipo 2 já há 13 anos, tendo apenas 33% do pâncreas em funcionamento. Em contato com o , Angelica contou como lida com a situação: ‘Muita gente está sem e está muito mal. Eu estou recebendo doação de insulina. Eu consegui doação de uma amiga e [insulina] de pessoas que já faleceram. É assim que a gente está vivendo, porque não está sendo fornecido’. Angelica afirma ainda, que ao ficar sem insulida, chega a desmaiar e fica desacordada por muito tempo.

Além dela, José Carlos, que há mais de 15 anos usa insulina, possui diabetes tipo 1, e também precisa da insulina ultra-rápida em seu tratamento.

Vale ressaltar que os pacientes que fazem uso das ultra-rápidas necessitam de doses diárias e não podem ficar sem o medicamento sem avaliação e recomendação de um profissional especializado.

Em nota, a Secretaria Estadual de Saúde (SES-MT) confirma a situação e dá explicação.

Fonte: Folha Max

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‘Arquitetura ideal’ para venda de testes foi enviada pela Precisa, diz Marconny

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O lobista Marconny Albernaz de Faria revelou à CPI da Covid que a estratégia apontada por senadores como um manual para burlar um processo licitatório de venda de testes ao governo federal foi elaborada pela Precisa Medicamentos. Integrantes da comissão resgataram mensagens trocadas entre Marconny e o ex-funcionário da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Ricardo Santana, em que eles conversam sobre uma “arquitetura ideal” para o processo de venda ao ministério prosseguir.

Segundo o vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), a estratégia foi enviada por Marconny a Ricardo Santana, para que ele pudesse encaminhá-la a Roberto Ferreira Dias, ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde e também alvo da comissão.

Ao ser questionado sobre quem teria criado tal “arquitetura ideal”, Marconny diz ter recebido o plano da área técnica da Precisa Medicamentos. A CPI apura a atuação do lobista para destravar a compra de milhares de kits de reagentes para exame de covid-19. A venda, que seria feita pela Precisa ao Ministério da Saúde, não foi adiante.

Apesar de negar que tenha feito lobby, Marcony disse que fez análises e assessoramentos políticos para a Precisa. Questionado pelos senadores para explicar como teria sido feito o trabalho, ele não soube dizer.

Apesar de o negócio dos testes rápidos não ter ido adiante, o relator da CPI, Renan Calheiros (MDB-AL), afirmou que a “arquitetura foi materializada”. Randolfe disse ainda que, apesar de o suposto plano de burla à licitação não ter sido concretizada no caso dos testes, essa estratégia pode ter sido usada em outras contratações com o poder público.

Fonte: Diário de Cuiabá

Veja também: https://panoramafarmaceutico.com.br/farmacias-superam-10-milhoes-de-testes-da-covid-19/

Dá para pagar precatórios e reajustar em R$ 14 bi o Bolsa Família, diz IFI

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A IFI (Instituição Fiscal Independente), ligada ao Senado, aponta ser possível pagar os R$ 89,1 bilhões de precatórios previstos para 2022 e incrementar em R$ 14 bilhões o orçamento do Bolsa Família sem furar o teto de gastos, a regra que limita o crescimento de despesas da União.

Nas contas da IFI, a medida é possível em que seja mantido um patamar que não inviabilize o funcionamento da máquina pública. Eis a íntegra do relatório (3 MB)

Segundo cálculos da instituição, para viabilizar o pagamento dos precatórios essas despesas discricionárias teriam que ficar em cerca de R$ 104 bilhões no ano que vem, abaixo dos R$ 114,8 bilhões previstos no PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual).

Em 2022, a folga inicial no teto de gastos (com inflação IPCA a 8% e INPC a 8,3% em 2021) seria de R$ 17,2 bilhões. ‘A redução da projeção de despesas discricionárias entre o cenário apresentado em junho e o atual e essa folga devem permitir o pagamento integral do novo nível de precatórios (R$ 89,1 bilhões)’, diz.

Fonte: Poder 360

Veja também: https://panoramafarmaceutico.com.br/entenda-os-principais-pontos-da-mp-do-novo-bolsa-familia/

Queiroga diz que há ‘excesso de vacina’ no Brasil

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O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, comemorou a logística de distribuição de imunizantes contra a covid-19 feita pelo governo federal e afirmou nesta 4ª feira (15.set.2021) que há ‘excesso de vacina’ no país.

Estados e municípios vêm relatando a falta de doses da AstraZeneca para completar o esquema vacinal da população. Na 2ª feira (13.set), a cidade de São Paulo começou a aplicar a vacina da Pfizer em quem tem a 2ª dose da AstraZeneca atrasada.

Queiroga, no entanto, nega que exista falta de vacinas e problema de distribuição. ‘Há excesso de vacina na realidade, o Brasil já distribuiu 260 milhões de doses, 210 milhões já aplicadas’, afirmou nesta 4ª feira (15.set.2021) no Aeroporto Internacional de Guarulhos.

Ele esteve no local na manhã desta 4ª para evento que marca o envio de lotes de vacinas aos Estados suficientes para vacinar 100% da população adulta com a 1ª dose, segundo o governo.

Assista (21min55s)

‘Precisa acabar com essas narrativas de falta de vacina. Isso não é procedente, o Brasil vai muito bem. O Brasil já é dos países que mais vacinam no mundo’, acrescentou.

Na 6ª feira (10.set), quase 100% dos postos de vacinação da capital paulista registraram falta da AstraZeneca para aplicação de segundas doses.

Em outras ocasiões, Queiroga já disse que a falta de doses da vacina em alguns Estados ocorre devido ao descumprimento dos protocolos nacionais estabelecidos no PNI (Programa Nacional de Imunizações) e chamou os gestores estaduais de ‘reclamadores crônicos’.

Apesar de negar a existência de um problema de entrega, o ministro afirmou nesta 4ª feira (15.set) que se houver ‘eventual carência’ da AstraZeneca para a 2ª aplicação, os Estados podem utilizar a Pfizer, medida que já vem sendo adotada em alguns municípios, como é o caso da capital paulista.

No entanto, Queiroga criticou na 2ª feira o uso da intercambialidade (vacinas diferentes) por falta da vacina em um curto período de tempo. ‘Se porventura a AstraZeneca, por contas operacionais, faltar eventualmente, se usa a intercambialidade. Mas o critério não pode ser faltou um dia já troca senão a gente não consegue avançar’, afirmou.

Em Guarulhos, ele ainda falou que eventualmente ‘pode haver algum retardo’ na entrega de AstraZeneca. ‘Nós obedecemos à regulação, não damos carteirada na Anvisa. As vacinas com o IFA nacional ainda precisam da validação da Anvisa. Mas, enquanto isso, as vacinas são produzidas na Fiocruz com o IFA originário da China. Em algum momento, pode haver algum retardo. Mas com a Pfizer, ainda vamos receber 150 milhões de doses até o fim do ano’, disse.

Na 3ª feira (14.set), a Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz) realizou a 1ª entrega de lotes da AstraZeneca depois de ficar duas semanas sem produzir o imunizante devido à escasses de IFA (Ingrediente Farmacêutico Ativo), insumo importado da China.

Fonte: Poder 360

Veja também: https://panoramafarmaceutico.com.br/empresa-pode-demitir-quem-recusar-vacina-afirma-tst/

CPI: suposto lobista atuou para fraude em licitação, dizem senadores

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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia ouve nesta quarta-feira (15), o bacharel em direito Marconny Albernaz de Faria, suspeito de ter atuado como lobista da Precisa Medicamentos. A empresa é a mesma que atuou na venda da vacina indiana Coxavin para o Ministério da Saúde. O contrato, para aquisição de 20 milhões de doses da Covaxin por R$ 1,6 bilhão, foi cancelado pelo Ministério da Saúde após denúncias de irregularidades na documentação trazidas pela CPI. Segundo integrantes da comissão, o nome do depoente aparece em uma troca de mensagens que cria a ‘arquitetura da fraude’ para a licitação destinada à compra de testes de covid-19 superfaturados também intermediada pela Precisa.

O vice-presidente da comissão, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), apresentou aos senadores diálogos em que Faria fala sobre burlar uma licitação do Ministério da Saúde para a compra desses testes. As mensagens, originalmente enviadas ao depoente por Danillo Trento, sócio da Precisa Medicamentos, sugerem uma ‘arquitetura ideal’ para eliminar concorrentes e privilegiar a Precisa no negócio.

Segundo a CPI, Marconny Faria encaminhou o passo a passo para José Ricardo Santana, ex-secretário executivo da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos. Os dois se conheceram em maio em um churrasco na casa da advogada Karina Kufa. Em seguida, Santana repassou os diálogos para Ricardo Ferreira Dias, à época diretor de Logística do Ministério da Saúde. ‘A arquitetura ideal é um passo a passo sobre como burlar o processo licitatório dos testes de covid. Esse é um dos casos mais escabrosos de corrupção que a gente vai ter na história brasileira’, avaliou Randolfe.

Em sua fala inicial, o bacharel negou que seja lobista e que tenha tido qualquer atuação nessa posição junto à Precisa Medicamentos.Marconny ressaltou que se sentia ‘muito constrangido’ em ter sua ‘vida íntima exposta’ na CPI. ‘Se eu fosse um lobista, eu seria um péssimo lobista. Jamais fui capaz de transformar minhas relações sociais em contratos com resultados milionários’, afirmou.

O depoente disse à CPI que, em 2020, teve contato por 30 dias com a Precisa. As conversas, segundo ele, se deram via WhatsApp e trataram de sondagens que a Precisa fez para ele assessorar politicamente a empresa em tratativas de vendas de testes rápido da covid-19 para o Ministério da Saúde.

“Nunca me envolvi em compra de vacina. No início da pandemia fui sondado para assessorar tecnicamente a Precisa. Tinha como objetivo a aquisição de testes rápidos para a detecção da covid-19. Como a concorrência já estava em andamento, não participei da análise do edital, apresentação da proposta. Houve uma mudança na diretriz do Ministério da Saúde que optou pela testagem por outros meios, e a aquisição foi cancelada pelo próprio Ministério. Não houve tratativas, pagamentos de valores, vantagem a mim ou qualquer outra pessoa”, garantiu Marconny. Ele acrescentou que ‘tudo não passou de conversa de whatsapp, que durou aproximadamente 30 dias”.

Mensagens

Aos senadores, Marcony disse ainda que teve mensagens vazadas após seu celular ter sido apreendido pela Polícia Federal em uma operação coordenada pelo Ministério Público do Pará. Ele classificou a apreensão como ‘ilegal’ e disse que ela ocorreu após ele ter ‘denunciado’ uma suposta corrupção no Instituto Evandro Chagas.

O convocado foi bastante cobrado sobre mensagens trocadas com o ex-secretário da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) José Ricardo Santana, que prestou depoimento à comissão em 26 de agosto. Na conversa, à qual a CPI teve acesso por meio de quebra de sigilo, Santana afirma que conheceu o suposto lobista da Precisa na casa de Karina Kufa, advogada da família Bolsonaro.

Segundo os senadores, Santana e Marconny teriam conversado sobre o processo de contratação de 12 milhões de testes de covid-19 entre o Ministério da Saúde e a Precisa. Uma das mensagens trocadas aponta que ‘um senador’ poderia ajudar a ‘desatar o nó’ do processo. Questionado sobre quem seria esse senador, Marconny disse que não sabia e que não conhece senadores.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) insistiu: ‘É em uma conversa do senhor com Ricardo Santana. O senhor diz que ‘Bob [Roberto Dias ex-diretor de logística do Ministério da Saúde] estaria naquele dia às 20h com um senador para desatar os nós’ E agora o senhor não lembra?’, perguntou sem resposta.

Sobre sua relação com Jair Renan Bolsonaro, filho do presidente da República, o depoente afirmou que o conhece há dois anos e que mantém amizade com ele. Marconny Faria afirmou que ‘Jair Renan queria criar uma empresa de influencers’ e que o apresentou ‘a um colega tributarista que podia ajudar’. Ele negou ter qualquer negócio ou conhecer qualquer outro membro da família Bolsonaro.

Habeas corpus

Marconny deveria ter sido ouvido pela CPI em 2 de setembro, mas apresentou um atestado médico e, alegando ‘dor pélvica’, não compareceu à audiência. O atestado acabou sendo anulado pelo próprio médico que o concedeu. ‘Por que o senhor foi atrás de um atestado médico pra não vir? Depois o médico percebeu que o senhor estava fingindo’, quis saber o presidente do colegiado, senador Omar Aziz (PSD-AM).

‘Para uma pessoa que não está acostumada a viver algo assim eu tive um colapso nervoso e físico. Tive que me preparar muito fisicamente e psicologicamente para estar aqui. Sobretudo por não ter feito nada de errado’, justificou o advogado.

O depoente chegou a recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para não depor, mas o pedido foi negado. Caso não comparecesse à sessão sem justificativa, ele poderia ser conduzido coercitivamente à CPI, de acordo com decisão da juíza Pollyanna Alves, que deferiu o pedido feito pela comissão. Apesar de ter sido obrigado a comparecer à comissão de inquérito, o depoente utilizou por várias vezes da prerrogativa de ficar em silêncio para não produzir provas contra si. O habeas corpus com essa garantia foi concedido no início do mês pela ministra Cármen Lúcia, do STF.

Convocação

Nesta quarta-feira, a CPI da Pandemia aprovou a convocação de Ana Cristina Siqueira Valle, ex-mulher do presidente Jair Bolsonaro. O requerimento foi apresentado pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE).

Fonte: Agência Brasil

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