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A anulação do trecho da Lei de Propriedade Industrial, que permitia prazo indeterminado para patentes de medicamentos, pode ter aberto uma ampla via de oportunidades para o mercado de genéricos. […]
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta quarta-feira (dia 28), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5529, ajuizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra […]
A indústria farmacêutica aguardava pela votação sobre o fim da extensão das patentes de medicamentos nesta quarta-feira, dia 7, mas terminou o dia com frustração. A discussão sobre a Ação […]
Representantes da indústria farmacêutica e de saúde uniram-se a associações de pacientes para lançar o Movimento Medicamento Acessível. A iniciativa que busca dar fim à extensão das patentes de medicamentos. […]
Em julgamento finalizado em 12 de março, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) optaram por modular a decisão que definiu que as farmácias de manipulação devem pagar ICMS sobre […]
O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu nesta terça-feira (23) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a imediata suspensão do trecho da Lei de Propriedade Intelectual (LPI) que prevê a possibilidade […]
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