Artigos, conteúdos e notícias que citam o tópico Stf (supremo Tribunal Federal) no maior portal de informações da indústria e do setor farmacêutico.
A adoção do piso salarial do farmacêutico, com valor único de R$ 6,5 mil em todas as unidades da Federação, tende a ser rejeitada no Congresso Nacional após uma posição do STF. Uma entrevista em vídeo do ministro Luís Roberto Barroso, concedida ao portal Migalhas no fim de junho, se disseminou pelas redes sociais e […]
O Ministro Gilmar Mendes, do STF, determinou a suspensão de todos os recursos extraordinários especiais que tratem do fornecimento de medicamentos registrados na Anvisa mas não padronizados no SUS. As informações são do portal Migalhas. A decisão desta terça-feira, dia 11, trata da legitimidade passiva da União e da competência da Justiça Federal nas demandas […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 12 de abril o julgamento presencial para decidir se o diferencial de alíquotas (Difal) do ICMS vale desde 2022 ou a partir de 2023. Na Corte, tramitam três Ações Diretas de Insconstitucionalidade (ADIs 7066, 7070 e 7078) que discutem o início da cobrança do Difal. Em […]
O procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou ao Supremo Tribunal Federal, nesta terça-feira, dia 31, um parecer no qual defende que a União pode ser ré em processos sobre fornecimento de medicamentos não incorporados ao SUS. As informações são do Conjur. A manifestação do PGR se deu no recurso extraordinário que discute se a União é responsável […]
Pelo menos três pedidos de extensão de patentes de medicamentos por parte das indústrias farmacêuticas foram negados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo reportagem do Valor Econômico, duas decisões monocráticas (de um só ministro) e uma da 1ª Turma mantiveram o entendimento firmado em 2021 pela Corte, que limitou a 20 anos a proteção […]
Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a inconstitucionalidade de multa para farmácia com base no salário mínimo. Esse indicador vinha sendo usado pelos conselhos regionais (CRFs) como fator para aplicar essas penalidades. O entendimento do Judiciário partiu das 1ª e 2ª Turmas do STF, a partir de ações impetradas por farmácias que receberam […]
Uma decisão provisória de Dias Toffoli, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre patentes vem gerando otimismo entre farmacêuticas nacionais que atuam na indústria de genéricos. No início de maio, o ministro acolheu pedido da EMS para produzir um genérico a partir do princípio ativo bilastina, voltado ao tratamento de rinoconjuntivite alérgica e de casos […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional a Lei 13.454/2017, que autorizava a produção, comercialização e consumo de anorexígenos como a anfepramona, femproporex, mazindol e sibutramina. Veja também: Para 75% dos leitores, negócios vão crescer em 2021 Com essa decisão, muitos gestores do canal farma ficaram em dúvida sobre o que acontece a partir de agora […]
A anulação do trecho da Lei de Propriedade Industrial, que permitia prazo indeterminado para patentes de medicamentos, pode ter aberto uma ampla via de oportunidades para o mercado de genéricos. A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) garantiu a quebra de mais de 3.435 patentes e a expectativa é de um movimento ostensivo da indústria […]
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta quarta-feira (dia 28), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5529, ajuizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra dispositivo da Lei de Patentes (Lei 9.279/1996) – que estabelece que o prazo de vigência não será inferior a dez anos para invenção e sete […]
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