Tomar certos medicamentos para pressão arterial, pílulas anticoncepcionais, terapia hormonal, antidepressivos ou esteroides
Causas do inchaço nos tornozelos
Lesão, como uma distensão ou entorse
Picada de inseto ou picada
Problemas nos rins, fígado ou coração
Coágulo de sangue
Infecção
Os sintomas de edema incluem tornozelos, pés ou pernas inchados, além da pele brilhante ou esticada na região. Também podem aparecer alterações na cor da pele, desconforto e rigidez ao pressionar a pele.
Como aliviar o inchaço
O inchaço nos tornozelos, pés ou pernas deve desaparecer por conta própria, mas há algumas coisas podem ajudar.
Levante as pernas ou a área inchada em uma cadeira ou travesseiros quando puder
Faça algum exercício leve, como caminhar, para melhorar o fluxo sanguíneo
Use sapatos largos e confortáveis com salto baixo e sola macia
Lave, seque e hidrate os pés para evitar infecções
Evite:
Ficar de pé ou sentado por longos períodos de tempo
Usar roupas, meias ou sapatos muito apertados
Tratamento para inchaço e edema
O tratamento para inchaço ou edema que não desaparece sozinho dependerá da causa. Um médico pode orientar sobre como fazer mudanças no estilo de vida, como perder peso ou fazer uma dieta com pouco sal.
Boa notícia para os profissionais do canal farma! O plenário do CFF aprovou o regulamento padrão que norteará o fundo de assistência a farmacêuticos. Agora, os conselhos regionais seguirão um mesmo regulamento.
O fundo tem como objetivo dar auxílio financeiro para profissionais afastados por enfermidade ou invalidez, que se enquadrem na definição de necessitados.
Durante a 530ª Reunião Plenária do conselho, realizada em Macapá (AP) na sexta-feira (26), o Plenário aprovou a resolução. A normativa já foi publicada no Diário Oficial da União e está disponível no Portal da Transparência.
Fundo de assistência a farmacêuticos nasceu nos anos 60
O fundo de assistência a farmacêuticos foi instituído por meio da Lei n° 3.820/1960. A decisão da última semana versa exatamente sobre os requisitos para ter acesso a esse benefício.
Os profissionais não podem estar eliminados, suspensos ou legalmente impedidos do exercício da profissão. Também não podem ter atividade remunerada, inclusive na condição de microempreendedor individual.
Junto ao regulamento, o profissional poderá encontrar uma relação de documentos necessários e também um formulário a ser preenchido para solicitar o recebimento da assistência a farmacêuticos.
Os benefícios estão limitados à disponibilidade orçamentária e financeira do CRF, sendo que cada conselho regional destinará ao fundo um quarto de sua renda líquida anual
“Com o regulamento, espera-se que a concessão desse benefício ocorra de forma mais transparente e igualitária, inclusive porque o regulamento prevê a publicação, no Portal da Transparência, de todas as informações e prestações de contas do fundo”, comenta Walter Jorge João, presidente do CFF.
Salário da categoria teve reajuste
No fim do mês de abril, o salário dos farmacêuticos da indústria recebeu um reajuste de 5,5% no estado de São Paulo, o que representou um ganho real de 1,14% sobre a inflação.
O reajuste foi possível após negociações envolvendo o Sinfar-SP e o Sindusfarma. Os profissionais com vencimentos até R$ 9.653,30 tiveram o acréscimo de 5,5% na remuneração. Já para salários superiores a esse valor, foi agregada a quantia de R$ 530,93.
Tratada por muitos simplesmente como uma “vertigem” ou “mal-estar passageiro”, a tontura pode ser um indicativo de mais de 60 enfermidades, além de um sintoma bastante presente na população brasileira, especialmente entre os idosos. Estudos da Associação Brasileira de Otorrinolaringologia e Cirurgia Cérvico-Facial (ABORL-CCF) indicam que 45% dos idosos convivem com o problema.
Outro dado relacionado ao tema que chama atenção é o elevado percentual de moradores da capital paulista que admitem sentir desconfortos associados à perda de equilíbrio ou instabilidade corporal: 42%, segundo pesquisa recente publicada pela Revista Brasileira de Otorrinolaringologia. O número é mais que o dobro da média global (entre 15% e 20% da população), conforme dados da Organização Mundial da Saúde (OMS).
Essas estatísticas têm sido acompanhadas com atenção pela comunidade médica brasileira, que reforça a necessidade de conscientizar as pessoas sobre a importância do diagnóstico adequado. O assunto, a propósito, é tema de uma campanha nacional, nominada de “Mês da Tontura”, que ocorre sempre em abril, com apoio de hospitais e associações médicas presentes em todo o território nacional.
O objetivo é justamente chamar a atenção do público sobre as doenças que estão associadas ao sintoma — que, embora seja comum, jamais pode ser ignorado. “Muita gente tem o entendimento equivocado de que a tontura está sempre associada à labirintite, mas há dezenas de outras anomalias que também estão relacionadas”, alerta o otorrinolaringologista Ricardo Schaffeln Dorigueto, coordenador do Setor de Otoneurologia do Hospital Paulista e membro da Associação Brasileira de Otorrinolaringologia e Cirurgia Cérvico-Facial (ABORL-CCF).
O especialista explica que algumas causas da tontura necessitam de tratamento medicamentoso ou hospitalar imediato e podem ser de difícil diagnóstico. É o caso dos acidentes vasculares cerebrais (AVC), assim como o de doenças inflamatórias do cérebro, tumores, hemorragias, carências nutricionais e diferentes tipos de câncer.
“A detecção da causa da tontura depende muito do entendimento dos sintomas. A história clínica do paciente deve ser minuciosamente avaliada. Cada caso tem a sua particularidade, por isso, o tratamento é feito pelo médico após o diagnóstico e deve ser individualizado, podendo incluir medicações, mudanças comportamentais, tratamentos de reabilitação e manobras específicas”, observa.
Diagnóstico e tratamento da tontura
Entre os recursos mais utilizados para o diagnóstico estão a realização de exames de sangue e de imagem, além de testes vestibulares (do labirinto), auditivos e do equilíbrio corporal (Posturografia). Essa última funciona por meio de uma plataforma pela qual o paciente é posicionado para a realização de provas, que contam com estímulos visuais e jogos em um monitor de TV ou projetor. Por meio destes estímulos, é possível diagnosticar qual a área ou as áreas eventualmente afetadas.
Atenção especial aos idosos
No que refere idosos, especificamente, Dorigueto recomenda atenção especial aos sintomas de tontura. “Além de ser o público mais numeroso no que se refere à incidência de tontura, é também o mais vulnerável com relação aos efeitos do sintoma. Por isso, devem ser observados com atenção redobrada”, finaliza.
Realizar as refeições intervaladas a cada 3 horas pode ser uma boa estratégia para quem se encontra em um processo de reeducação alimentar. A ideia é aprender a fazer melhores escolhas quanto aos alimentos.
Uma alimentação saudável é essencial para que o organismo humano funcione de maneira plena, pois sem ela diversos problemas de saúde podem começar a surgir. Para fins de emagrecimento, por exemplo, ingerir alimentos balanceados é indispensável.
“Existe um referencial para ser seguido no que é mais saudável, e isso pode ajudar em certo momento. Porém, a longo prazo, o correto é que a pessoa tenha um controle da sua própria saciedade e realize as refeições quando o próprio organismo sinalizar essa necessidade. Desse modo, é possível evitar o consumo de alimentos em maior quantidade do que seria o ideal”, afirma a nutricionista da Clínica-Escola de Nutrição da Universidade Cruzeiro do Sul, Camila Raymundo Farias.
Reeducação alimentar de forma fracionada
Ela ressalta que a prática de comer de forma mais fracionada, de 3 em 3 horas, pode ajudar a não exagerar nesse consumo. Mas, a composição nutricional da refeição, o modo como é saboreada, o apetite e a composição corporal do indivíduo são fatores que interferem na sensação de saciedade, sendo benéficos principalmente no controle da ingestão de alimentos que podem não ser adequados à saúde se consumidos em excesso.
Em termos nutricionais, a prática faz com que os níveis de glicose e insulina no organismo se estabilizem, além de outros efeitos metabólicos que proporcionam a queima de gordura acumulada. “O consumo de alimentos ricos em proteínas, como carnes, feijões e leite, juntamente a gorduras de boa qualidade nutricional, como azeite e castanhas, estimulam a produção de serotonina, hormônio que causa um aumento de saciedade, favorecendo o emagrecimento”, explica Camila.
Mas caso a pessoa não tenha fome na hora em que deveria comer, a nutricionista afirma que não é necessário insistir. “O que deve ser feito é a pessoa sempre levar em conta os sinais de fome e saciedade do organismo. O que ingerimos a mais, sem que haja a real necessidade para satisfazer as demandas do corpo, pode gerar um superávit calórico, não sendo algo eficaz quando pensamos em emagrecimento”, pontua.
Quantas refeições devemos fazer por dia?
Para uma boa e equilibrada nutrição do organismo, que atenda às necessidades fisiológicas nutricionais, é recomendado realizar de quatro a seis refeições por dia compostas por três refeições principais: café da manhã, almoço e jantar.
E aí entram três lanches intermediários, sendo lanche da manhã, tarde e ceia, podendo ser organizados de acordo com as necessidades fisiológicas e sociais de cada pessoa e até acrescentando mais refeições, como pré-treino e pós-treino para aqueles que praticam atividades físicas.
Assim como uma pessoa pode comer e continuar sentindo fome, outra pode demorar um pouco mais para sentir. É importante também conseguir diferenciar a fome fisiológica da vontade de comer, da sede, da questão emocional, ou então ficar atenta as tarefas do dia a dia que podem atuar inibindo os estímulos de fome por meio das distrações.
As grandes redes do varejo articulam mudanças no Farmácia Popular para trazer mais segurança ao programa. O objetivo seria dar perenidade à iniciativa, tornando-a uma política de estado, assim como o Bolsa-Família. As informações são da Folha de S. Paulo.
Na tarde da última terça-feira, dia 30, a Abrafarma apresentou sua agenda legislativa e um dos principais eixos das propostas da entidade envolve o programa. No início do mês, o presidente Lula declarou publicamente o objetivo do governo de fortalecer o Farmácia Popular.
Apesar da promessa, o Ministério da Saúde ainda não apresentou um projeto para fortalecer o Farmácia Popular.
Farmácia Popular como política de estado soluciona financiamento
Na opinião da entidade, tornar o programa uma política de estado seria uma forma de solucionar a carência orçamentária que a iniciativa sofre. Nos últimos governos, os fundos destinados a ele foram registrando sequencias de redução, que quase inviabilizaram sua manutenção.
Outro ponto indicado pela Abrafarma para o fortalecimento do programa é a inclusão de testes rápidos, vacinas e outros serviços de saúde dentre as coberturas da iniciativa, o que democratizaria o acesso da população a eles.
Acesso à Farmácia Popular é desigual
Com o objetivo de fortalecer o programa, o Tribunal de Contas da União apresentou um relatório com sugestões para a iniciativa e apontou uma distribuição desigual de PDVs.
De acordo com o documento, os pontos de atendimento estão mais concentrados nas regiões Centro-Oeste, Sul e Sudeste, em detrimento das regiões Norte e Nordeste.
Além disso, o TCU também apontou uma “gestão frágil”, passível de fraudes e desvios.
Agenda legislativa aponta necessidades do setor
O fortalecimento do Farmácia Popular foi uma das principais requisições apresentadas pela Abrafarma para as autoridades presentes na apresentação de sua agenda legislativa. Mas não foi a única.
A entidade busca fortalecer as farmácias como polos de saúde e atenção primária.
“A pandemia deu ainda mais vazão à importância das grandes redes de farmácias, que estão nas 1.200 maiores cidades do Brasil, executam mais de 1 bilhão de atendimentos por ano e ministraram 20 milhões de testes da Covid-19, por meio da atuação de 30,8 mil farmacêuticos. Temos capilaridade e qualificação para mudar a realidade de acesso à saúde no país”, acredita Sergio Mena Barreto, CEO da associação.
Dentre as requisições estão o fortalecimento da indústria de IFAs em solo nacional, a manutenção do reajuste anual de medicamentos, uma alíquota própria para o setor na reforma tributária, entre outras medidas, que você pode conferir na matéria completa sobre o tema.
O laboratório Biosidus irá ampliar seu portfólio com a saída da Sandoz da Argentina. A empresa incorporará ao seu mix os produtos fabricados pela farmacêutica suíça, que atua como braço de genéricos da Novartis. As informações são do Pharmabiz.
A saída é parte de uma reformulação do posicionamento da Novartis no mercado argentino, seguindo o exemplo de outra multinacional. A Eli Lilly também deixou a Argentina nos últimos anos, mas manteve seus produtos na região com o auxílio da Raffo.
Entre os motivos para a saída da Sandoz da Argentina estão a complexidade do mercado na nação, sua escala limitada e uma rentabilidade abaixo do desejado. A corporação, focada na fabricação de biossimilares, também passa por um spin off da Novartis.
Saída da Sandoz era rumor antigo
O mercado já repercutia que a Sandoz procurava um parceiro no mercado argentino para se desfazer do portfólio. Segundo o Pharmabiz, o processo de transferência começará em junho, com a previsão de que, já no dia 1º de julho, tudo esteja sob a responsabilidade da Biosidus.
O laboratório escolhido tem um velho conhecido da Sandoz em seu quadro. O executivo Mariano de Elizalde atuou por 16 anos na farmacêutica e pode ter sido um dos pilares para a formação da parceria.
Além disso, a Biosidus já atua na área de biossimilares, o que facilitará a incorporação do portfólio da Sandoz.
Soma de portfólio dobrará tamanho da Biosidus
De acordo com fontes consultadas pelo veículo, o portfólio da Sandoz trará um faturamento de US$ 32 milhões para os cofres da Biosidus, o que fará com que o laboratório dobre de tamanho na Argentina. Ao todo 17 marcas serão transferidas.
Alguns produtos, que vivem momento de baixa escala, seguirão com a Novartis até que o processo de separação seja finalizado.
Antes da saída da Sandoz do país, 45 colaboradores fazem parte de sua equipe. Desses, a expectativa é que a Biosidus incorpore entre 25 e 30 ao seu time.
Novartis deseja vender a Sandoz
A farmacêutica suíça tinha como objetivo inicial vender a Sandoz e estipulou até um valor ideal – US$ 25 bilhões. No entanto, a negociação tornou-se mais improvável por conta da alta da inflação e da guerra na Ucrânia.
Com esse panorama, os bancos estariam menos dispostos a liberar recursos para grandes aquisições, é o que afirmou a Bloomberg no começo do mês de maio.
Sem nenhuma oferta formal, a cisão transformou-se em um caminho natural, mas com o sucesso crescente da operação de genéricos (o que pode servir de contraponto para a saída da Sandoz da Argentina), a opção de permanecerem juntas não seria tão descartável.
Mesmo com liderança argentina, Brasil não está sob ameaça
Apesar de deixar o país vizinho, a Sandoz não tem planos de sair do mercado brasileiro. Uma coincidência interessante é que a liderança por aqui veio exatamente da Argentina, o executivo Marcelo Belapolsky.
Em outros países da América do Sul, a atuação da multinacional seguirá nos mesmos moldes atuais. No Chile, assim como por aqui, há uma liderança local, enquanto no Paraguai e Uruguai a empresa conta com o modelo representativo.
O grande varejo farmacêutico acaba de ganhar uma agenda legislativa. A Abrafarma, que representa as 30 maiores redes do setor, divulgou um conjunto de propostas para o Congresso Nacional em fórum ocorrido em Brasília (DF) nesta terça-feira, dia 30. A entidade busca fortalecer as farmácias como polos de saúde e atenção primária.
O evento foi idealizado pela própria associação, com a presença dos parlamentares Hiran Gonçalves (PP-RR), membro da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado; e Zé Vitor (PL-MG), presidente da Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados. A Anvisa teve como representante o diretor da Terceira Diretoria, Alex Campos
“A pandemia deu ainda mais vazão à importância das grandes redes de farmácias, que estão nas 1.200 maiores cidades do Brasil, executam mais de 1 bilhão de atendimentos por ano e ministraram 20 milhões de testes da Covid-19, por meio da atuação de 30,8 mil farmacêuticos. Temos capilaridade e qualificação para mudar a realidade de acesso à saúde no país”, acredita Sergio Mena Barreto, CEO da associação.
O executivo se escora em números para defender o reforço do papel do setor, embora ressalte conquistas como a Lei 13.021/2014, que define as farmácias como estabelecimentos de saúde; e a atualização da resolução da Anvisa que amplia o mix de serviços de assistência clínica nos estabelecimentos, incluindo quase 50 testes laboratoriais.
“Cerca de 70% da população não faz check-up e observamos as taxas de imunização caindo a patamares abaixo de 50%. E apesar dos inegáveis avanços na descoberta de novos medicamentos, 54% dos brasileiros ainda abandonam o tratamento, convivendo com agravos e menor expectativa de vida”, adverte.
Varejo farmacêutico ganha propostas em sete eixos temáticos
O varejo farmacêutico passou a ter um conjunto de propostas estruturadas em sete eixos temáticos – Farmácia Popular, Complexo Industrial da Saúde, Reforma Tributária, Assistência Farmacêutica, Serviços em farmácias, Recursos Humanos e MIPs (medicamentos isentos de prescrição).
Farmácia Popular
Com o objetivo de solucionar a carência orçamentária do programa, a entidade propôs ao senador Humberto Costa (PT-PE) a transformação do Farmácia Popular em política de estado. O projeto acrescenta a possibilidade de disponibilizar testes rápidos, vacinas e outros serviços de saúde à população.
Complexo Industrial da Saúde
A associação reivindica a aprovação do PL 1505/2022, de autoria do senador Eduardo Gomes (PL/TO), que estabelece os mecanismos de estímulo ao Complexo Econômico e Industrial da Saúde. A matéria aguarda despacho da Presidência do Senado e o objetivo é incentivar a produção nacional de insumos farmacêuticos. Hoje, 90% da matéria-prima é originária de países como China e Índia.
Reajuste anual de medicamentos
“Rechaçamos qualquer iniciativa parlamentar que tenha por objetivo vedar o reajuste anual do preço de medicamentos. Isso é afastar o Brasil das inovações e prejudicar a indústria nacional”, reforça Barreto. No entanto, a Abrafarma entende que o cálculo pode ser aperfeiçoado e trabalha para estimular o debate em torno dos projetos 5591/2020 (Senado) e o PL 1050/2022 (Câmara), que preveem ajuste positivo ou negativo de preços e estabelece parâmetros para a fixação desses valores.
Reforma tributária
Barreto enfatiza a defesa da reforma tributária e da simplificação da cobrança de impostos, mas quer tratamento diferenciado e alíquota própria para o setor. “Atualmente, os impostos sobre medicamentos estão na absurda casa dos 32%, sendo que a média mundial é de 6%. Nossa preocupação é que a reforma elimine a isenção do PIS e da Cofins, o que comprometeria ainda mais o acesso a medicamentos”, destaca.
A entidade também critica a revogação de benefícios fiscais para remédios de uso crônico e espera pelo andamento dos projetos 1457/2022 e 3264/2020, que propõem diminuir a carga sobre medicamentos.
Prontuário eletrônico único
A disponibilização de prescrição eletrônica, vem se mostrando um grande avanço. Contudo, a falta de regulamentação do tema permite que empresas de tecnologia deturpem essa evolução, limitando ao consumidor o direito de opção e busca de melhor preço, direcionando o consumidor a farmácias pré-determinadas, o que é proibido pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). Nesse contexto, a Abrafarma quer uma lei para exigir que o SUS mantenha uma plataforma digital única, ou que as prescrições digitais sejam disponibilidade em plataforma pública, mas segura, para consulta dos próprios pacientes, sem direcionamento comercial.
Prescrição médica
A prescrição médica é do paciente, e só pode ser acessada ou compartilhada com outros estabelecimentos de saúde mediante consentimento do próprio paciente. “Por isso somos contrários ao PL 2028/2015, que configura como infração sanitária a violação do sigilo das prescrições médicas que estejam em posse das farmácias e drogarias. A ideia é boa, mas o remédio proposto está errado”, diz Barreto.
Programa médico nas farmácias
As farmácias como estabelecimentos de saúde podem e devem contribuir para ampliar a assistência farmacêutica da população, o que endossa a ideia de implementar um programa médico nas lojas, com uso da telessaúde. “Autorizar essa prática no canal farma pode contribuir com a melhoria da saúde no Brasil, antecipando diagnósticos, ajudando na manutenção do tratamento e evitando a ruptura do tratamento”, acredita.
Venda de medicamentos na internet
“Apesar de defendermos a venda de medicamentos online, nosso posicionamento é que somente as farmácias devem ter autorização para este fim”, comenta o executivo. A Abrafarma apoia a realização de atividades suplementares por farmácias e drogarias, além da venda de artigos de conveniência e instalação de caixa eletrônico nos estabelecimentos.
Pontos de vacinação
A associação entende que a aplicação de vacinas deve ter o apoio da iniciativa privada. “Ter as farmácias e drogarias executando o serviço de vacinação juntará o Brasil aos países mais modernos em assistência à saúde. Os exemplos vêm de Israel, dos países da Europa, do Canadá, da Austrália e dos Estados Unidos. Isso significa redução no custo da saúde, com melhor controle de condições crônicas e menos atendimentos em serviços de urgência”, enfatiza.
Piso salarial único para farmacêuticos
Atualmente existem em torno de 90 mil farmácias em todo o país, sendo cerca de 52 mil (64%) PDVs independentes e optantes do SIMPLES com faturamento por volta de R$ 50-60 mil mensais. “A fixação de um piso nacional de R$ 6.500, sem levar em conta as variações de cada região, pode ser mortal para esses estabelecimentos, que certamente não terão condições de manter suas atividades.
Contudo a consequência pode ser ainda mais grave: uma verdadeira perda de capilaridade da assistência farmacêutica”, entende Barreto. Outro ponto que deve ser ressaltado é que o lucro líquido médio das farmácias, segundo estudos da FIA-USP e FGV-RJ, é pouco superior a R$ 2 para cada R$ 100 de faturamento, ou seja, a margem de lucro líquida de uma farmácia não é alta, ficando em torno de 2%.
Farmacêutico Remoto
O farmacêutico remoto tem como objetivo promover maior integração da assistência farmacêutica, aumentando a proteção da saúde da população por meio da tecnologia. A Abrafarma avalia que essa prática deve ser regulamentada em situações específicas, como na ausência eventual do profissional, em períodos noturnos e finais de semana. “Ainda assim, sugerimos que é condição essencial o estabelecimento ter profissionais farmacêuticos atuando como responsáveis técnicos ao menos nas 44 horas semanais habituais”, acrescenta Barreto.
Fiscalização pelos Conselhos de Farmácia
O Conselho Regional de Farmácia é uma autarquia federal que tem como principal atribuição a fiscalização do exercício profissional do farmacêutico em todas as suas áreas de atuação. “Mas, por se tratar de uma tarefa muito ampla, acreditamos que é necessário estabelecer parâmetros de atuação dos conselhos, reservando a fiscalização das empresas e estabelecimentos aos órgãos competentes”, destaca.
MIPs em supermercados
A entidade reforça a preocupação com a possibilidade de supermercados e estabelecimentos similares venderem medicamentos, sejam eles MIPs ou de prescrição, sem assistência farmacêutica e com regras distintas das exigidas das farmácias. “Isso impacta diretamente nas relações de consumo e de defesa da segurança sanitária, contribuindo para o aumento da automedicação. MIPs não são isentos de risco e devem ser vendidos apenas nas farmácias”, conclui.
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei (PL) que obriga a colocação de alerta nos rótulos dos medicamentos. O objetivo é avisar quais os produtos que podem comprometer os reflexos ou funções cognitivas das pessoas, como ansiolíticos e antieméticos (que tratam de náuseas e vômitos). Hoje, essa informação só existe nas bulas. As informações são da Agência Câmara.
A proposta aprovada exige ainda alerta específico nos rótulos dos fármacos que afetam a capacidade para conduzir veículos ou operar máquinas e equipamentos. As medidas são inseridas na lei que trata da vigilância sanitária sobre produtos farmacêuticos (Lei 6.360/76).
O projeto principal (PL 4306/16) é do ex-deputado Ronaldo Nogueira (RS) e foi relatado pelo deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO), que apresentou um substitutivo reunindo a proposta e o PL 9682/18, que é apensado.
Alerta nos rótulos visa reduzir o número de acidentes
“Os rótulos são o alvo principal de contato dos usuários de medicamentos. Nem todos têm o hábito de ler a bula”, justificou Calil. Com a mudança ele espera reduzir o número de acidentes causados pelos efeitos secundários dos fármacos.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pelas comissões de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Tem reforço no alto escalão da Hertz. Laercio Boni é o novo CFO da farmacêutica especialista em consumer health.
Foram 20 anos dedicados ao Grupo NC, sendo que desde 2020 ele ocupava a posição de gerente de controladoria e finanças. Também acumula longa experiência na área financeira da Faber Castell.
Formado em administração de empresas pelo UNICEP, é mestre em engenharia de produção pela Universidade Metodista de Piracicaba. Também conta com especialização em contabilidade, governança e controle pela Fundace – FEA-RP/USP.
O Conselho Regional de Farmácia (CRF) pode aplicar multa por ausência de farmacêutico responsável técnico em drogaria no momento da fiscalização. Esse foi o entendimento da 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). A decisão foi mantida para uma drogaria, que recorreu da sentença que a condenou ao pagamento da multa.
Conforme explicou o relator, desembargador federal Hercules Fajoses, nos termos da Lei nº 5.991/73, farmácias e drogarias devem dispor de responsável técnico durante todo o período de funcionamento.
CRF tem poder de polícia
No voto, o magistrado citou entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) sustentando que esses estabelecimentos estão sujeitos ao poder de polícia do Conselho Regional de Farmácia (CRF).
Quanto ao valor da multa, o desembargador ressaltou que o artigo 1º da Lei 5.724/72 autorizou que os valores aplicados pelo CRF variem de um a três salários mínimos, podendo dobrar em caso de reincidência.
Considerando a existência de argumentos legais e que a multa aplicada foi inferior ao montante máximo, a Turma, acompanhando o relator, decidiu no sentido de negar o pedido da apelante.
