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Anvisa amplia restrições a suplementos e produtos irregulares
Problemas na formulação e no registro de produtos motivaram a agência
Governo - Página 27
Movimentos do poder público e impactos para o setor
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A Câmara Técnica de Pesquisa Clínica de Medicamentos e Dispositivos Médicos (Capetec) é o novo órgão da Anvisa, responsável por agilizar e racionalizar a atuação regulatória no controle sanitário de pesquisas clínicas. Criada a partir da publicação da Portaria Conjunta 2, de 9 de setembro de 2024, a Capatec terá como objetivo a consolidação da […]
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O Projeto de Lei Orçamentária Anual, texto que determina um corte no Farmácia Popular, foi aprovado pelo Congresso e enviado para o Ministério da Fazenda. Caso não ocorram novas alterações, o programa pode perder até 28% de sua verba. O texto prevê a disponibilização de R$ 4,2 bilhões para o Farmácia Popular no próximo ano, […]
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O Conselho Federal de Farmácia (CFF) publicou na última sexta-feira, dia 6, a Resolução 12, que normatiza a prescrição de contraceptivos por farmacêuticos. O documento, que teve como base a Lei Federal n° 3.820, define as normas que devem ser seguidas pelos profissionais durante e após a prescrição. O elevado número de casos de gravidez […]
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GovernoProjeto de lei prevê controle da venda de semaglutida
Um controle da venda de semaglutida, princípio ativo presente em medicamentos como Ozempic e Wegovy, pode ser criado em breve. É o que prevê o Projeto de Lei 2.115/24. As informações são do Diário do Pará. O texto, que está em análise na Câmara dos Deputados, tornaria necessária a retenção de receita com os dados […]
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O Supremo Tribunal Federal (STF) volta a deliberar a judicialização dos medicamentos, abordando pautas como o fornecimento de fármacos fora da lista do SUS por meio de decisões judiciais. Os ministros formaram maioria e definiram pela proibição da prática, mas deixaram uma janela aberta para casos específicos. A decisão independe do custo dos fármacos, mas […]
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Em uma reunião realizada nesta sexta-feira, dia 6, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciaram discussões em busca de uma melhor distribuição dos custos da judicialização de medicamentos. O acordo costurado por Gilmar Mendes define quais esferas do governo são responsáveis pelos pagamentos. O principal objetivo do encontro é confirmar, ou não, a validade […]
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), aprovou, no dia 23 de agosto, o PL 525/2016. A proposta prevê a obrigatoriedade da presença de farmacêuticos nas transportadoras. As informações são do portal oficial do órgão. Os profissionais deverão ser empregados pelas companhias para garantir que o transporte e o […]
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GovernoProjeto de Lei restringe CPF nas farmácias
O Projeto de Lei 3419/2024, apresentado pelo senador Rogério Carvalho (PT/SE), impõe restrições à concessão de descontos mediante identificação do CPF nas farmácias. A proposta conta com alterações no Código de Defesa do Consumidor visando a aumentar a segurança de dados da população. O PL de Carvalho propõe que os PDVs do varejo farmacêutico sejam […]
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GovernoFormulário da CMED combate preços abusivos nas farmácias
A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) anunciou a criação de um formulário online para denúncia de preços abusivos nas farmácias, além de outras práticas eventualmente lesivas aos consumidores. A novidade é parte de uma série de iniciativas voltada para o combate de práticas ilegais em PDVs de todo o país. O formulário […]
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GovernoOrçamento do Farmácia Popular lidera cortes do governo
O novo projeto de lei orçamentária anual (PLOA) para 2025, enviado para a Câmara dos Deputados pelo governo, revela um corte no orçamento do Farmácia Popular e de diversos outros programas sociais. A ação que facilita o acesso da população a medicamentos foi, juntamente com o Auxílio Gás, uma das mais prejudicadas, seguida pelo Bolsa […]
