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Anvisa prorroga prazo de adaptação ao SNCR
Farmácias, prescritores e plataformas terão mais cinco meses para concluir a transição
Governo - Página 26
Movimentos do poder público e impactos para o setor
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O número de farmacêuticos no SUS irá crescer! No último dia 14, o Ministério da Saúde divulgou, no Diário Oficial da União, a Portaria MGI 7.780, que prevê a contratação de 319 colaboradores para o quadro da pasta. Entre as vagas disponíveis, 27 são para colocações na área. As oportunidades são para farmacêuticos, bioquímicos e […]
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CannabisSTJ libera cultivo de cannabis medicinal
O cultivo de cannabis medicinal com baixo teor de THC, assim como a importação da planta, foi liberada na Primeira Seção do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) na última quarta-feira, dia 13. As informações são do G1. Com a decisão, caberá à Anvisa ou à União determinar as regras para a prática. Ficou definido um […]
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A nova parceira da Anvisa com a ABDI (Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial), anunciada na última sexta-feira, dia 8, é um esforço pela modernização dos processos de registro de novos medicamentos no país. A iniciativa é o terceiro acordo firmado pela autarquia por meio do programa Destrava Brasil, que visa implementar melhorias no ambiente jurídico-regulatório […]
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O uso de inteligência artificial na Anvisa já é realidade. A agência passará a utilizar a ferramenta para otimizar a análise de qualificação de impurezas nos processos de registro e pós-registro de medicamentos. A própria autarquia desenvolveu a tecnologia que será utilizada. A análise de impurezas é obrigatória quando os limites encontrados em um produto […]
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O modelo de receitas temporárias no RS, implementando durante a grande crise humanitária vivida pelo estado nas enchentes de maio, deixou de ser válido na última sexta-feira, dia 8. O sistema chegou ao fim após a expiração da RDC 864/2024, que autorizou sua implementação em caráter emergencial. A medida permitia que medicamentos controlados, usualmente comercializados […]
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O fim de mandatos na diretoria da Anvisa está pautando negociações entre executivos e políticos ligados ao canal farma. Três dos cinco assentos ficarão livres em dezembro, e a posição de diretor de medicamentos é a mais cobiçada no momento. Um acordo entre o Congresso e o Planalto determinou que duas das vagas sejam preenchidas […]
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GovernoCâmara aprova PL que isenta medicamentos do imposto de importação
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, dia 30, o projeto de lei que permite ao Ministério da Fazenda zerar as alíquotas do Imposto de Importação para medicamentos no Regime de Tributação Simplificada (RTS). A proposta será enviada ao Senado. As informações são da Agência Câmara. De autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), o Projeto […]
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GovernoGoverno mantém isenção para medicamentos importados
O Governo Federal adicionou, em uma edição extra do Diário Oficial da União na última sexta-feira, a Medida Provisória 1.271/2024, que garante isenção para medicamentos importados. A MP abrange fármacos comercializados por plataformas, sites e outros meios digitais, com validade até 31 de março de 2025. O texto publicado pelo governo estabelece a “alíquota do […]
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GovernoVagas em agências reguladoras dividem governo e Congresso
Com nove vagas não preenchidas e mais oito que serão abertas até o fim do ano, a disputa por cargos de diretoria nas agências reguladoras tem sido alvo de negociações entre o Governo e senadores da base aliada no Congresso. As informações são do Estadão. Segundo a reportagem, a estratégia da cúpula do Executivo é […]
