Governo
Farmacêuticos nas transportadoras ganham nova lei
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), aprovou, no dia 23 de agosto, o PL 525/2016. A proposta prevê a obrigatoriedade da presença de […]
Notícias sobre Governo
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GovernoProjeto de Lei restringe CPF nas farmácias
O Projeto de Lei 3419/2024, apresentado pelo senador Rogério Carvalho (PT/SE), impõe restrições à concessão de descontos mediante identificação do CPF nas farmácias. A proposta conta com alterações no Código […]
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GovernoFormulário da CMED combate preços abusivos nas farmácias
A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) anunciou a criação de um formulário online para denúncia de preços abusivos nas farmácias, além de outras práticas eventualmente lesivas aos […]
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GovernoOrçamento do Farmácia Popular lidera cortes do governo
O novo projeto de lei orçamentária anual (PLOA) para 2025, enviado para a Câmara dos Deputados pelo governo, revela um corte no orçamento do Farmácia Popular e de diversos outros […]
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GovernoEstado busca regularizar ICMS de farmacêuticas
A Receita Estadual do Paraná anunciou a criação de um programa tributário que será utilizado para regularizar o ICMS de farmacêuticas. A medida abrange também o setor de autopeças e […]
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GovernoSetor busca fim da lista de medicamentos isentos
Membros do setor farmacêutico se opõem à proposta de regulamentação da reforma tributária que está no Senado e reivindicam o fim da lista de medicamentos isentos de impostos. As informações […]
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GovernoMinistério publica planos para fortalecer papel da Anvisa
Publicada no Diário Oficial da União última sexta-feira, 23/08, uma portaria do Ministério da Saúde busca fortalecer o papel da Anvisa. O texto conta com ações voltadas à modernização da […]
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GovernoLula pede mais agilidade da Anvisa na aprovação de medicamentos
Durante a inauguração de uma fábrica da farmacêutica EMS, em Hortolândia-SP, Lula cobrou maior agilidade da Anvisa na aprovação de medicamentos. A crítica surgiu durante um discurso do presidente e […]
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GovernoAnvisa facilita importação de medicamentos e vacinas contra Mpox
Em decisão publicada nesta quinta-feira, dia 22, a Diretoria Colegiada da Anvisa determinou uma simplificação das regras para a importação de medicamentos e vacinas contra a Mpox. A decisão é […]
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GovernoCongresso estuda menos restrições para prescrição de medicamentos
O deputado distrital Jorge Vianna (PSD) solicitou, após uma reunião com responsáveis pelo programa Farmácia Popular, a expansão dos direitos de prescrição de medicamentos para outras classes. O parlamentar pediu […]
