Artigos, conteúdos e notícias que citam o tópico Governo no maior portal de informações da indústria e do setor farmacêutico.
A Lei 14.977/24, sancionada pelo presidente Lula na última semana, determina que laboratórios públicos ampliem sua produção de remédios para população de baixa renda. A medida entra em vigor no início do próximo ano, mas será aplicada em diferentes prazos a depender do nível de infraestrutura de cada companhia. Enfermidades como a tuberculose e a […]
A isenção de ICMS sobre camisinhas foi mantida pela Justiça de São Paulo. Ao menos quatro fabricantes (Blowtex, Blau Farmacêutica, Inaltex e Semina) foram aos tribunais para garantir a liberação do imposto. As informações são do Valor Econômico. Revogado por meio de um comunicado do governo paulista em maio, o benefício fiscal foi criado em […]
O ministro Gilmar Mendes, do STF, marcou para o próximo dia 30 uma nova reunião voltada ao debate da compra de medicamentos de alto custo. O fornecimento de um fármaco dessa categoria, produzido pela farmacêutica Roche, será um dos principais pontos de discussão do encontro. As informações são da Folha de São Paulo. Com doses […]
O jovem farmacêutico poderá contar com o Banco de Empregos para Juventude para descomplicar sua entrada no mercado de trabalho. O programa, que será vinculado ao Ministério do Trabalho e Emprego, faz parte do Projeto de Lei 2.359/24. As informações são do CFF. O texto, que é de autoria do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), está […]
O acesso para medicamentos de alto custo no SUS, em especial aqueles não previstos na lista do Sistema Único de Saúde, teve seus critérios estabelecidos. O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria (nove votos) para estabelecer essas regras. As informações são da Veja. Para que sejam financiados pelo sistema público, foi definido que esses tratamentos […]
A Câmara Técnica de Pesquisa Clínica de Medicamentos e Dispositivos Médicos (Capetec) é o novo órgão da Anvisa, responsável por agilizar e racionalizar a atuação regulatória no controle sanitário de pesquisas clínicas. Criada a partir da publicação da Portaria Conjunta 2, de 9 de setembro de 2024, a Capatec terá como objetivo a consolidação da […]
O Projeto de Lei Orçamentária Anual, texto que determina um corte no Farmácia Popular, foi aprovado pelo Congresso e enviado para o Ministério da Fazenda. Caso não ocorram novas alterações, o programa pode perder até 28% de sua verba. O texto prevê a disponibilização de R$ 4,2 bilhões para o Farmácia Popular no próximo ano, […]
O Conselho Federal de Farmácia (CFF) publicou na última sexta-feira, dia 6, a Resolução 12, que normatiza a prescrição de contraceptivos por farmacêuticos. O documento, que teve como base a Lei Federal n° 3.820, define as normas que devem ser seguidas pelos profissionais durante e após a prescrição. O elevado número de casos de gravidez […]
Um controle da venda de semaglutida, princípio ativo presente em medicamentos como Ozempic e Wegovy, pode ser criado em breve. É o que prevê o Projeto de Lei 2.115/24. As informações são do Diário do Pará. O texto, que está em análise na Câmara dos Deputados, tornaria necessária a retenção de receita com os dados […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) volta a deliberar a judicialização dos medicamentos, abordando pautas como o fornecimento de fármacos fora da lista do SUS por meio de decisões judiciais. Os ministros formaram maioria e definiram pela proibição da prática, mas deixaram uma janela aberta para casos específicos. A decisão independe do custo dos fármacos, mas […]
Receba conteúdos inéditos e novidades gratuitamente
