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Em uma reunião realizada nesta sexta-feira, dia 6, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciaram discussões em busca de uma melhor distribuição dos custos da judicialização de medicamentos. O acordo costurado por Gilmar Mendes define quais esferas do governo são responsáveis pelos pagamentos. O principal objetivo do encontro é confirmar, ou não, a validade […]
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), aprovou, no dia 23 de agosto, o PL 525/2016. A proposta prevê a obrigatoriedade da presença de farmacêuticos nas transportadoras. As informações são do portal oficial do órgão. Os profissionais deverão ser empregados pelas companhias para garantir que o transporte e o […]
O Projeto de Lei 3419/2024, apresentado pelo senador Rogério Carvalho (PT/SE), impõe restrições à concessão de descontos mediante identificação do CPF nas farmácias. A proposta conta com alterações no Código de Defesa do Consumidor visando a aumentar a segurança de dados da população. O PL de Carvalho propõe que os PDVs do varejo farmacêutico sejam […]
A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) anunciou a criação de um formulário online para denúncia de preços abusivos nas farmácias, além de outras práticas eventualmente lesivas aos consumidores. A novidade é parte de uma série de iniciativas voltada para o combate de práticas ilegais em PDVs de todo o país. O formulário […]
O novo projeto de lei orçamentária anual (PLOA) para 2025, enviado para a Câmara dos Deputados pelo governo, revela um corte no orçamento do Farmácia Popular e de diversos outros programas sociais. A ação que facilita o acesso da população a medicamentos foi, juntamente com o Auxílio Gás, uma das mais prejudicadas, seguida pelo Bolsa […]
A Receita Estadual do Paraná anunciou a criação de um programa tributário que será utilizado para regularizar o ICMS de farmacêuticas. A medida abrange também o setor de autopeças e visa a recuperar mais de R$ 120 milhões para os cofres públicos, segundo estimativas do órgão. O sistema concede as companhias a oportunidade de buscarem, […]
Membros do setor farmacêutico se opõem à proposta de regulamentação da reforma tributária que está no Senado e reivindicam o fim da lista de medicamentos isentos de impostos. As informações são do portal Gazeta do Povo. De acordo com o texto atual, já aprovado na Câmara dos Deputados, 383 fármacos estão na lista da alíquota […]
Publicada no Diário Oficial da União última sexta-feira, 23/08, uma portaria do Ministério da Saúde busca fortalecer o papel da Anvisa. O texto conta com ações voltadas à modernização da agência reguladora e à expansão do Complexo Econômico da Saúde. O desenvolvimento de programas tecnológicos, a criação de plataformas digitais integradas e a qualificação dos […]
Durante a inauguração de uma fábrica da farmacêutica EMS, em Hortolândia-SP, Lula cobrou maior agilidade da Anvisa na aprovação de medicamentos. A crítica surgiu durante um discurso do presidente e foi provocada por uma reclamação de Carlos Sanchez, presidente da farmacêutica. Lula não poupou palavras ao responsabilizar a agência por falta de remédios e mortes: […]
Em decisão publicada nesta quinta-feira, dia 22, a Diretoria Colegiada da Anvisa determinou uma simplificação das regras para a importação de medicamentos e vacinas contra a Mpox. A decisão é uma resposta ao alerta de emergência global emitido pela Organização Mundial da Saúde (OMS). A flexibilização das normas tem caráter “provisório e excepcional”, e retira […]
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