Justiça autoriza aumento de ICMS sobre medicamentos
O Tribunal de Justiça de São Paulo cassou a liminar da Pró-Genéricos e autoriza o governo paulista a aumentar as alíquotas do ICMS sobre medicamentos para AIDS, câncer, doenças raras, doenças renais crônicas e gripe H1N1. Com a decisão, voltam a entrar em vigor os decretos nº 65.254/2020 e nº 65.255/2020, que eliminaram as isenções […]