Comprar medicamentos é um hábito costumeiro no Brasil. Segundo dados do Conselho Federal de Farmácia, existe um estabelecimento de venda de remédios para cada 3.300 habitantes. Com tanta demanda, é importante deixar claros os cuidados necessários quanto ao armazenamento, consumo e descarte desses produtos. (leia mais abaixo)

Como armazenar?

Guardar o medicamento de maneira adequada é essencial para que seu prazo de validade não seja encurtado. Como são produtos químicos, muitos fatores externos podem influenciar na efetividade dos remédios. (leia mais abaixo)

‘A partir do momento em que a gente adquire um medicamento, é muito importante nos atentarmos à forma de armazenamento. Primeiramente, evite lugares úmidos e muito quentes, além de evitar muita luz, para que a medicação não perca sua eficácia’, explica a farmacêutica Simone Nunes de Magalhães.

Confira algumas dicas de armazenamento levantadas pela farmacêutica:

Mantenha a medicação longe do alcance de crianças, de preferência em uma altura considerável;

Cômodos como banheiro e cozinha não são recomendados, devido à temperatura elevada;

Prefira ambientes frescos com temperatura ambiente.

Mantenha longe de produtos de limpeza

Outro cuidado necessário é manter os medicamentos distantes de produtos de limpeza. Simone alerta que, muitas vezes, esses produtos têm uma coloração semelhante à dos remédios. ‘O paciente pode acabar confundindo a medicação com algum objeto e fazer uso desse produto de limpeza, o que pode gerar uma intoxicação’, esclarece.

Quando devem ser guardados na geladeira?

Como já dito, a temperatura é um fator primordial na hora de guardar uma medicação. Os principais remédios que devem ser armazenados na geladeira são aqueles que requerem reconstituição, como as insulinas, os hormônios, o soro fisiológico e alguns antibióticos.

É importante não posicionar os medicamentos anteriormente citados na porta do aparelho. ‘Essa medida é importante para evitar que o ‘abre e fecha’ da geladeira interfira na temperatura dos medicamentos. O ideal é guardá-los numa caixa de isopor’, pondera a farmacêutica.

Como descartá-los?

Além do armazenamento, jogar fora um medicamento também é parte essencial do uso com segurança. Seja um remédio de via oral ou injetável, há a maneira correta de descartá-lo.

Farmácias, pontos de coleta e unidades de saúde realizam a coleta de medicamentos e frascos. No caso de uma medicação vencida, a recomendação é descartar em um saco leitoso, além de jamais jogá-la em pias ou vasos sanitários.

As bulas e caixas podem ser descartadas em lixo reciclável, já que não têm contato direto com a medicação.

Devo partir o medicamento ao meio?

Apesar de costumeiro, partir uma medicação ao meio sem a indicação de um médico não é recomendado. A partir do momento em que o paciente pratica essa divisão, não há como saber se a dose está certa, e ele pode tomar a dosagem errada, seja para menos ou para mais. (leia mais abaixo)

‘A prática de dividir um medicamento no meio não é mencionada por nós farmacêuticos. Muitos fazem por um ‘custo-benefício’. Mas isso está fora de cogitação. A probabilidade de deixar o paciente vulnerável à toxicidade é muito grande’, conclui Simone.

Fonte: Campos 24 Horas

Tornar o rol taxativo da ANS em exemplificativo deve facilitar que clientes de planos de saúde consigam autorização na Justiça para a realização de tratamentos e utilização de medicamentos que ainda não foram incluídos na lista. Segundo especialistas em Direito do Consumidor e Saúde, o Projeto de Lei aprovado pelo Congresso Nacional, simplesmente retoma o cenário anterior à decisão do Supremo Tribunal de Justiça, que deu jurisprudência para o entendimento de que o rol da ANS seria taxativo.

Simplificando, o Projeto de Lei que deve ser sancionado pelo presidente da república até o dia 26 de setembro, estabelece que o rol da ANS determina a cobertura mínima dos procedimentos que os planos devem atender.

O PL também facilita a vida do consumidor na comprovação da eficácia do tratamento solicitado pelo médico no pedido de cobertura. Volta a ser necessário apenas a prescrição médica e o tratamento se enquadrar em uma dessas condições: ter eficácia comprovada; ter autorização da Anvisa; ter recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologia no SUS ou de algum órgão de renome internacional.

Quando o STJ abriu jurisprudência e endossou o entendimento da ANS e das operadoras de planos de saúde sobre o caráter taxativo do rol, ficou quase impossível para os pacientes conseguirem a liberação dos tratamentos. Isso porque, era necessário, por exemplo, comprovar que ela já tinha esgotado as possibilidades de procedimentos incluídos no rol da ANS e que não haveria nenhum substituto terapêutico para o problema.

‘As negativas dos planos de saúde sempre existiram, mesmo antes do entendimento do STJ de que o rol deveria ser taxativo. E mesmo com a aprovação do Projeto de Lei, essas negativas vão continuar. Mas, no momento em que o STJ entendeu o rol como taxativo vimos um aumento das negativas por parte das operadores e o desespero dos pacientes que pagam os planos em dia e quando precisam não conseguem ter acesso ao tratamento recomendado’, explicou Victor Toschi, especialista na área de Direito à Saúde do Rosenbaum Advogados.

Matheus Falcão, advogado e pesquisador do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), também acredita que a grande mudança trazida pelo Projeto de Lei aprovado pelo Congresso Nacional será vista nos tribunais e não no momento dos pedidos de cobertura feitos às operadoras, que devem continuar negando procedimentos fora do rol.

‘As operadoras sempre entenderam o rol como taxativo e o paciente sempre precisou recorrer à Justiça como último recurso para reverter a negativa dos planos e conseguir iniciar o tratamento. A decisão do STJ enfraqueceu esse caminho. Com a nova lei, a Justiça volta a ser um caminho para o consumidor fazer valer o seu direito’, constatou o Matheus, que lembrou que um dos princípios do Direito do Consumidor é que a interpretação da lei deve ser sempre a mais benéfica para o consumidor, que é considerado a parte mais vulnerável do processo.

Aumento do valor dos planos: o consumidor vai pagar essa conta?

Os advogados consultados pela Consumidor Moderno afirmaram que o consumidor não deve ter medo das operadoras aumentarem os valores dos planos de saúde por causa da nova lei que torna o rol da ANS exemplificativo. Segundo eles, a mudança na legislação não trará um grande impacto financeiro para as operadoras e tudo voltará a ser como era antes.

‘As operadoras têm um problema enorme de transparência na comprovação de gastos e reajustes. Muitas vezes, quando entramos com processos, elas preferem voltar atrás e manter os valores como estavam, do que ter que se explicar. Da mesma forma, as operadoras não conseguiram comprovar que gastos a mais elas teriam como a aprovação da nova legislação. Não há evidência para esse aumento’, explicou Matheus Falcão, pesquisador e advogado do Idec.

Já Victor Toschi, especialista na área de Direito à Saúde do Rosenbaum Advogados, afirmou que, ao contrário do que dizem, as operadoras de planos de saúde têm lucros bilionários. O advogado enfatizou ainda que o consumidor já convive com um aumento constante dos planos e que isso nada tem a ver com o rol da ANS.

‘Em caso de aumentos abusivos, o consumidor também pode recorrer à Justiça para comprovar a inconstitucionalidade do reajuste feito pelo plano’, enfatizou o Victor.

Processos em andamento

Sobre os processos que já estão tramitando na Justiça, os advogados reforçaram que a partir da sanção da nova lei, é ela que vai reger a interpretação dos tribunais. Os especialistas assegura que não houve decisão legislativa anterior que definisse o caráter taxativo do rol da ANS, apenas um entendimento do STJ, que perde valor caso a proposta aprovada pelo Congresso Nacional seja sancionada pelo presidente.

Os advogados destacaram ainda que o mesmo não vale para os processos já encerrados, já que a lei não é retroativa. Portanto quem já teve a ação tramitada e julgada não se beneficiará do novo entendimento.

Desespero x burocracia

Ainda em entrevista a Consumidor Moderno, Toschi falou sobre o desespero dos pacientes que precisam de tratamentos para se manterem vivos e esbarram na burocracia. Segundo ele, o escritório em que ele trabalha recebe vários casos de pacientes com câncer, esclerose múltipla, por exemplo, e que para essas pessoas o tempo faz toda diferença.

‘A gente tenta rapidamente conseguir uma liminar para que o nosso cliente consiga iniciar o tratamento e com isso consiga viver mais calmo. O que vemos no dia a dia é uma medicina rápida, com avanços constantes, que esbarra em um processo burocrático lento’, conta o especialista.

Victor acredita que a nova lei que consolida o entendimento do rol exemplificativo vai facilitar o trâmite dos processos. O advogado destaca mais uma vantagem da nova legislação:

‘Se sancionada a lei, um remédio aprovado pela Agência Americana receitado por um médico a um paciente poderá ser coberto pelo plano, mesmo que não esteja no rol da ANS e nem registrado na Anvisa. Isso vai possibilitar que novos medicamentos sejam trazidos para o Brasil, como aqueles à base de canabidiol e alguns que já estão sendo usados no exterior no tratamento de doenças como o Alzheimer’, citou o advogado.

Posicionamento ANS

Em nota enviada à Consumidor Moderno, a Agência Nacional de Saúde (ANS) afirmou que se posicionou de forma contrária ao PL 2.033/22, ‘pois a garantia de coberturas não previstas no rol deixa de levar em consideração diversos critérios avaliados durante o processo de incorporação de tecnologias em saúde, tais como: segurança, eficácia, acurácia, efetividade, custo-efetividade e impacto orçamentário, além da disponibilidade de rede prestadora e da aprovação pelos conselhos profissionais quanto ao seu uso’.

No posicionamento, a ANS disse ainda que caso a lei seja sancionada não será feita qualquer alteração no processo de revisão do Rol e que a Agência continuará recebendo e analisando propostas de inclusão de forma contínua. Segundo a nota, atualmente, o processo de revisão do rol, que levava dois anos para ser concluído, é finalizado em um prazo máximo de 9 meses. A ANS destacou que procedimentos relacionados a doenças como o câncer levam entre 4 e 6 meses para serem analisados, sendo que, caso as tecnologias sugeridas já tenham sido incorporadas no SUS, esse prazo para análise e inclusão na lista é reduzido para 2 meses.

O Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde possui hoje 3.373 itens e pode ser consultado no site da ANS (clique aqui). De acordo com a Agência, em 2022, foram incluídos 9 procedimentos e 20 medicamentos na lista.

Segurança dos tratamentos fora do Rol da ANS

Matheus Falcão, pesquisador do Idec, argumenta que, ao contrário do que tem sido dito pelas operadoras de saúde e pela própria ANS, o fim do rol taxativo não abre espaço para tratamentos inseguros. Segundo ele, além das comprovações exigidas na legislação para que a eficácia dos tratamentos seja comprovada, não é a ANS que determina a segurança dos procedimentos.

‘No caso dos medicamentos, é a Anvisa. E, é bom lembrar, que o procedimento em questão terá sido recomendado por um médico e não escolhido pelo consumidor. Espera-se que o médico, como profissional de saúde competente, indique o caminho mais adequado para o tratamento do paciente. Sem contar que esse médico está subordinado a outros entes reguladores’, exemplificou o advogado do Instituto.

PGR recomenda que Supremo reconheça rol exemplificativo

O Procurador-Geral da República encaminhou um pedido ao Supremo Tribunal Federal, na última quinta-feira (08/09), para que seja reconhecido o caráter exemplificativo do rol da ANS. No parecer na última quinta-feira (08/09), Augusto Aras afirmou que não cabe à operadora do plano recusar o tratamento indicado pelo profissional de saúde com a justificativa de que o procedimento não consta da lista de cobertura obrigatória.

Fonte: Consumidor Moderno Online